da Redação

A Folha continua a esclarecer dúvidas sobre o Imposto de Renda de pessoas físicas. As respostas estão a cargo de especialistas da IOB - Informações Objetivas.
138 - Em 2/6/97 vendi dois lotes de ações da Telebrás por R$ 14.769. Essas ações são originais de linhas telefônicas adquiridas em anos anteriores. Esse valor é tributado na pessoa física? É necessário preencher o Resumo de Apuração dos Ganhos - Renda Variável? O custo das ações seria o valor pago pela subscrição da linha? (DF, São Paulo, SP).
R - Somente a venda de ações em Bolsa de Valores em valor igual ou inferior a R$ 4.143,50 está isenta. Por se tratar de alienação tributável, deverá ser preenchido o resumo. O ganho líquido será tributado em 10%. O imposto é exclusivo na fonte e o ganho não será tributado na declaração. Deverá ser considerado custo de aquisição o valor constante da última declaração de bens.
139 - Tenho dois apartamentos e desejo vendê-los, a prazo, para meus pais por valor inferior ao que consta na declaração. A venda pode ser pelo valor venal? Como eu e meu pai devemos declarar? (AP, São Paulo, SP).
R - Não há qualquer impedimento para que a venda seja feita pelo valor estabelecido entre as partes. O vendedor está sujeito à apuração do ganho de capital por meio do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital. Na alienação a prazo, o alienante deverá apurar o total do ganho de capital e efetuar o recolhimento do imposto proporcional às parcelas recebidas em cada mês. O vendedor deverá baixar de seu patrimônio o bem vendido em 97, preenchendo apenas a coluna "Discriminação" e "Ano de 1996", deixando em branco a coluna "Ano de 1997" do quadro 7. O adquirente deverá no quadro 7 da declaração de bens, na coluna "Discriminação", informar de forma detalhada a operação realizada e na coluna "Ano 1997", deve consignar os valores pagos pelo bem.