SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Orçamento da União deste ano deverá sofrer novos cortes de até R$ 4 bilhões por causa do atraso na votação da prorrogação da CPMF. De acordo com o ministro Guilherme Dias (Planejamento), no momento o governo está trabalhando apenas com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e os cortes.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) havia dito que o governo poderia aumentar outros tributos além do IOF para compensar as perdas.
Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo tem até o dia 23 deste mês para indicar como serão feitas as compensações. "Depois disso, não sabemos o que vai acontecer", disse Dias.
É que a LRF impõe uma reavaliação bimestral do Orçamento. Ou seja, na análise que acontecerá em julho -ou antes disso- o governo já poderá ter um horizonte mais definido em relação a outras alternativas de compensação como a redução do prazo necessário para que a CPMF entre em vigor.
Uma emenda constitucional em tramitação no Congresso propõe a redução desse prazo de 90 para 30 dias. A CPMF termina no dia 17 de junho. Para que não houvessem perdas, portanto, a emenda que a prorroga teria que ter sido aprovada até o último dia 17 de março.
As perdas com o atraso estão estimadas entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Como o aumento do IOF só deverá compensar 20% disso, a conta mais pesada deverá recair sobre os cortes no Orçamento -entre R$ 3,2 bilhões e R$ 4 bilhões.

Aumento de outros tributos
Depois do dia 23, Dias não descarta que o governo faça uma nova avaliação e chegue à conclusão de que é melhor aumentar outros tributos que manter os cortes. "O espaço para cortes é muito pequeno, em torno de R$ 24 bilhões", disse ele.
Esse é o total destinado à manutenção da máquina pública e investimentos. Ou seja, os cortes acabarão afetando o funcionamento do governo.
O Orçamento do Executivo tem gastos de R$ 290,9 bilhões, mas a maior parte não pode ser cortada (benefícios previdenciários, pagamento de pessoal, gastos de saúde e educação, entre outros).
No caso do IOF, a idéia é aumentar as alíquotas atuais -que incidem sobre aplicações financeiras, operações de crédito, câmbio e seguros- em 0,38 ponto percentual. Os saques em contas bancárias não serão afetados.
Dias e Malan insistiram ontem na necessidade de aprovação imediata da CPMF pelo Congresso. Malan disse que tem conversado com lideranças do PFL sobre isso.
"Eles dizem que sabem distinguir entre o jogo eleitoral e os interesses maiores do país. Então eu espero que a CPMF seja votada porque não há espaço para esperar mais", disse Malan.



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