São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 2002

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LUÍS NASSIF

A renda interna e o crescimento

Agora que as exportações se frustraram, ficam mais claros os efeitos devastadores das políticas fiscal e monetária sobre a renda interna, inclusive ameaçando a própria continuidade da obra de governo.
Tome-se a equação P = C + G + (E-I), a partir dos livros-texto, na qual P é produtividade (horas trabalhadas por trabalhador), C é consumo privado, G é consumo de governo, E é exportação e I, importação.
A produtividade permite o crescimento sustentado da economia dentro de um determinado ritmo. Quando ocorre o desequilíbrio, é preciso atuar sobre cada um dos demais fatores.
Fator 1 - O consumo privado é tratado com política monetária. Com o manejo dos juros, o Banco Central pode reduzir ou aumentar a demanda.
Fator 2 - O consumo público é tratado pela política fiscal. Em caso de recessão, afrouxa-se a política fiscal, ou pela redução dos tributos ou pelo aumento dos gastos públicos. Em caso de aquecimento, aperta-se a política fiscal.
Fator 3 - Finalmente, a questão das exportações e importações é tratada pela política cambial e também pelo aumento da produtividade.
Política econômica virtuosa é a que sabe equilibrar os três instrumentos, mesmo porque um interfere em outro, não sobrecarregando nenhum deles com atribuições que não são de sua competência.
No primeiro governo FHC, desequilibraram-se os fatores 2 e 3 -deturpou-se a política cambial, desequilibrando a balança comercial, e atuou-se frouxamente na frente fiscal. O equilíbrio foi mantido com o reforço violento do fator 1, a política monetária, com juros extraordinariamente elevados que arrebentaram as contas públicas e privadas, sobrecarregando, num segundo momento, as políticas fiscal e cambial.
Com as políticas cambial e monetária puxando para baixo, a fiscal nem acertou as contas nem garantiu a atividade econômica. E a economia patinou em todas as frentes.
No último ano atuou-se um pouco mais agressivamente na política cambial, que puxou a economia para cima. Mas atuou-se de maneira rígida na política fiscal, para poder pagar as contas do período anterior, puxando a economia para baixo.
Aumentos de tarifas e de impostos e desvalorização de câmbio produziram impacto sobre os custos dos produtos. Para impedir o repasse para preços, o BC manteve juros elevados, apesar de a economia não estar aquecida.
Poderia ter corrido algum risco e percebido que, com a economia sendo puxada para baixo pela frente externa e pela política fiscal, haveria pouco espaço para repasse de preços. Mas aí entra o paradigma da prioridade única, que já liquidou muitas empresas. Coloca-se toda a ênfase em uma única prioridade, em vez de procurar um equilíbrio maior entre controle de inflação e crescimento.
A conseqüência é que toda a esperança de recuperação da economia acabou residindo na última perna da equação -a recuperação das exportações, que ajudaria a puxar o consumo e a renda.
Com a frustração das exportações e a falta de espaço para flexibilizar a política fiscal e de coragem para amenizar a política monetária, os resultados são os seguintes: recorde de inadimplência, revisão para baixo dos índices de crescimento da economia e de popularidade do governo.
Daí a importância de todos os candidatos se debruçarem sobre os estudos de Yoshiaki Nakano e Luiz Carlos Bresser Pereira, aliviando a política monetária (e os juros) e centrando na política cambial a recuperação da economia.

Responsabilidade fiscal
O presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Pina, entra em contato para informar que a coluna de 5 de abril passado, que discute a tese sobre qual o prazo a ser considerado para a avaliação da gestão do governante (se o último dia de governo ou o último de mandato), será oficialmente apresentada para discussão no congresso de tribunais de contas que ocorrerá na próxima semana na Espanha.
E-mail - lnassif@uol.com.br



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