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PROTECIONISMO
Novos subsídios para agricultores dos EUA e barreiras impedem avanços, afirma ministro Sérgio Amaral
Governo já admite ficar de fora da Alca
RICARDO REGO MONTEIRO
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sérgio
Amaral, admitiu pela primeira
vez que a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) poderá ser
constituída sem o Brasil. O ministro condicionou a inclusão do
país no bloco regional ao fim das
restrições à entrada de produtos
brasileiros no mercado norte-americano.
"Nós precisamos nos preparar
também para a hipótese de não
haver essas negociações [da Alca".
Porque, a julgar pelas últimas medidas dos Estados Unidos, como
o TPA [Trade Promotion Authority", o aço e o "farm bill", talvez
os Estados Unidos tenham mais
dificuldades do que nós para colocar as verdadeiras questões sobre a mesa.E se não forem postas,
não há razão para que nós concluamos esse acordo", afirmou o
ministro.
Previstas para 2005, as negociações para a constituição da Alca
têm por objetivo criar uma área
pan-americana de livre comércio.
Elas esbarram, no entanto, em recentes medidas protecionistas do
governo e do Congresso americanos.
Como se não bastassem as restrições às importações de siderúrgicos impostas em março pelo governo Bush, na quarta-feira o Senado americano aprovou a "farm
bill", uma nova lei que ampliou os
subsídios para os produtores agrícolas dos Estados Unidos.
Amaral participou ontem, no
Rio, do encerramento do 14º Fórum Nacional promovido pelo
ex-ministro João Paulo dos Reis
Velloso.
Na ocasião, o ministro anunciou que, para compensar o impasse com relação à Alca, o governo brasileiro vai acelerar as negociações bilaterais com o México e
os países do Pacto Andino, área
de livre comércio que reúne Bolívia, Peru, Colômbia e Equador.
Com a aproximação dos vizinhos, o governo brasileiro espera
formalizar acordos semelhantes
ao fechado em abril com o Chile,
que permitiu a entrada de produtos daquele país no mercado brasileiro com tarifas mais baixas do
que as permitidas para outros
parceiros comerciais.
Discurso amenizado
Questionado sobre as declarações, Amaral tentou minimizar o
teor do discurso, lembrando que
o governo brasileiro continua interessado na Alca.
"Uma coisa é trabalhar com essa hipótese [de adiamento da Alca". Outra é achar que estamos [o
governo brasileiro" trabalhando
por isso", disse.
O ministro atribuiu ao governo
e ao Congresso americanos a responsabilidade pelo fracasso das
negociações.
"O Brasil sempre foi percebido,
mesmo aqui dentro, como um
país que não está preparado para
negociar a Alca. Mas esse tipo de
dificuldade tem sido demonstrada pelos Estados Unidos", afirmou Amaral.
Ele também disse que o Brasil
está preparado para tornar-se
uma plataforma de exportações,
herança que deverá ser convertida em saldos crescentes da balança comercial, por qualquer que
seja o governo eleito este ano. Para isso, o governo tem implementado uma série de medidas, como
a possibilidade de securitização
de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) de exportadoras.
Com a securitização, as exportadoras poderão ser beneficiadas
pela conversão de créditos a receber em títulos, que deverão ser negociados em uma espécie de mercado secundário. A medida deverá ser ratificada nos próximas dias pelo governo.
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