DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ciclo de aumento de impostos, iniciado em 1997 para responder ao crescente endividamento do governo, chegou ao fim. Pelo menos foi o que prometeu o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). "Encerramos o processo", disse.
Foi uma referência aos dados divulgados anteontem pela Receita, segundo os quais a carga tributária subiu em 2002 pelo sexto ano consecutivo e atingiu o recorde de 35,86% do PIB (Produto Interno Bruto, a renda total do país), o equivalente a R$ 473,8 bilhões.
Palocci defendeu ontem o projeto de reforma tributária do governo em debate na Câmara com os deputados Mussa Demes (PFL-PI) e Virgílio Guimarães (PT-MG), respectivamente presidente e relator da comissão especial criada para analisar o tema.
O ministro repetiu o discurso de que, diferentemente do que ocorreu no governo passado, o ajuste fiscal será feito sem aumento de receitas. No entanto, vários especialistas prevêem que, se aprovada, a reforma elevará a arrecadação.
No próprio discurso oficial há margem para tal interpretação. Palocci disse que não há como reduzir a carga neste momento: "Não vou fazer promessas que não posso cumprir". Em outro momento, afirmou que "nenhum Estado perderá com a reforma tributária".
Como o acordo político com os governadores em torno das mudanças pressupõe que não haja perdas, existe o temor de que, na hora de definir, por exemplo, as alíquotas do ICMS, os legisladores prefiram pecar pelo excesso a correr o risco de prejudicar algum Estado.
Outro exemplo é o debate em torno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque), que, pelo projeto, será transformada em permanente. Contrariando as posições anteriores do PT contra o tributo, Palocci deixou claro que tão cedo não será possível reduzir a alíquota atual, de 0,38%.
Palocci acenou com a possibilidade de compensar alguns Estados que venham a perder receita com o fim definitivo do ICMS sobre as exportações, outra regra da reforma.
(GUSTAVO PATÚ)


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