GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), anunciou ontem que pretende contrariar a visão do governo em pontos importantes do texto, a começar por um tema central: o processo de recuperação judicial de empresas.
Segundo o relato do próprio deputado, que pertence à base aliada ao Planalto, a equipe econômica discorda da idéia de permitir a recuperação -a nova versão proposta para a concordata- antes da falência.
A Folha ouviu de um especialista do governo a avaliação de que, tal como está, o projeto de Biolchi pode abrir caminho para que empresas inviáveis recorram indiscriminadamente ao mecanismo da recuperação judicial.
Dessa forma, ganhariam prazo para pagar suas dívidas e permaneceriam abertas por mais tempo, adiando artificialmente uma quebra inevitável. Por isso, a Fazenda defende que a recuperação seja um benefício a ser concedido, caso a caso, a empresas com processo de falência já aberto.
O relator discorda: "Não haverá a "indústria da recuperação'". O novo mecanismo, que ele considera capaz de manter empregos e valorizar o patrimônio das empresas, é um dos pontos de mais apelo em seu projeto.
Biolchi não fez questão de esconder as divergências com o governo. De um documento cujo conteúdo integral não revelou, contou 38 propostas de alteração rejeitadas em seu parecer. "Eles não podem se queixar, porque aceitei 45." Sem citar nomes, disse ainda que teve, na semana passada, um desentendimento com "uma pessoa do Executivo".


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