SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

A Vasp obteve ontem decisão judicial favorável ao pagamento pela União de indenização estimada em cerca de R$ 1,6 bilhão por prejuízos que alega ter sofrido por causa do controle de tarifas exercido após o Plano Cruzado, em 1986.
Pelo segundo dia consecutivo, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, com sede em Brasília, a segunda instância judicial, reconheceu o direito de uma empresa aérea à indenização.
Anteontem, o mesmo tribunal decidiu favoravelmente à Varig em ação semelhante em que o valor está estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões. Nos dois processos, o governo e o Ministério Público Federal deverão recorrer das decisões. A possibilidade de a empresa, que tem uma dívida estimada em R$ 1,8 bilhão, conseguir obter os R$ 2 bilhões fez as ações da companhia aérea dispararem (ver reportagem ao lado).
No caso da Vasp, a empresa havia sido derrotada na 14ª Vara Federal de Brasília -a primeira instância judicial- e conseguiu ontem inverter o quadro.
Dos três juízes do TRF que julgaram essa causa, um deles votou contra o pagamento de indenização. Ex-procurador da República que atuou na investigação contra o ex-presidente Fernando Collor, o juiz Ítalo Fioravanti considerou que os prejuízos da empresa não haviam ficado suficientemente comprovados.
O advogado Arnold Wald Filho, que representa a Vasp, disse que recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar elevar o valor para R$ 2,3 bilhões. O processo também deverá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente-executivo da empresa, Wagner Canhedo, comemorou a decisão do TRF: "Isso vai propiciar um encontro de contas entre a indústria da aviação brasileira e a União".
Nos dois casos julgados pelo TRF nesta semana, a União está obrigada a indenizar a Vasp e a Varig por prejuízos apurados no período entre 1988 e 1992, quando as tarifas foram liberadas.
Como já havia conseguido anteontem no caso da Varig, também ontem o governo obteve a redução do período da indenização, inicialmente fixado entre 1986 e 1992.
O prazo menor poderá diminuir o valor a ser pago pela União. Os anos de 1986 e 1987 foram excluídos do processo por decisão da Justiça.
Outras empresas aéreas também têm ações judiciais contra a União pelo mesmo motivo.
Em 1997, a Transbrasil obteve vitória semelhante no STF, abrindo caminho para a vitória das demais empresas. Cinco ministros que integram a primeira turma do Supremo reconheceram o direito de a Transbrasil receber cerca de R$ 700 milhões.
A ação da Transbrasil tramitou durante nove anos. Ela pedia R$ 1,035 bilhão e compensou o dinheiro recebido com dívidas tributárias.

Juíza
A ação da Varig, que teve a decisão proferida anteontem, foi julgada por três ministros do TRF, com base no voto da relatora do processo, Eliana Calmon. A juíza foi designada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).


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