da Sucursal de Brasília

O ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, disse ontem que o governo não pretende mudar a principal meta para o desempenho das contas públicas nas atuais negociações com o FMI.
Essa meta é um superávit primário -receitas menos despesas, excluindo os gastos com juros da dívida- equivalente a 3,1% do PIB, algo como R$ 30 bilhões, este ano.
"As metas trimestrais de superávit primário são compromissos que não deixarão de ser cumpridos", afirmou o ministro.
A última versão do acordo com o FMI, fechada no primeiro trimestre, utilizou, para fixar as metas, alguns parâmetros que hoje estão defasados. Não se espera mais uma queda de 3,5% a 4% do PIB nem uma inflação de 16,8% em 99.
Por isso, imaginava-se que seria necessário rever a meta de superávit primário -que agora será definitiva- para o resto do ano.
No entanto o governo avalia que, como os efeitos da queda da inflação esperada (que diminui o valor esperado do PIB em reais) e da menor recessão (que eleva o valor esperado do PIB) se compensam, não é preciso alterar a meta.
A equipe do FMI que ficará no Brasil até o dia 17, chefiada por Teresa Ter-Minassian, vice-diretora do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, manteve ontem reuniões com Parente e a secretária da Administração e do Patrimônio, Cláudia Costin. "As reuniões ainda são exploratórias", afirmou Parente.
Na reunião com Costin, os técnicos do FMI coletaram informações sobre os gastos da União e dos Estados com pessoal, incluindo os problemas que o governo está enfrentando para cobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis inativos. Essa cobrança faz parte do ajuste fiscal negociado com o Fundo.
Parente disse ainda que o ajuste fiscal para os próximos anos depende hoje de duas medidas que estão sendo analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal): a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e da Cofins sobre energia elétrica, telefonia e mineração.


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