HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O consumidor tem pago integralmente pelo seguro anti-racionamento, mas menos da metade da energia elétrica emergencial está disponível.
Isto é, o dinheiro que o consumidor paga a fim de criar uma reserva de energia para cobrir eventuais apagões ou racionamentos compra uma energia de reserva fantasma.
Desde o último dia 1º, de acordo com os contratos, 58 usinas termelétricas deveriam estar em condições de gerar energia. No entanto, apenas 37 poderiam ser acionadas hoje.
O seguro custa R$ 0,0057 para cada kWh consumido no mês, descontado da conta do consumidor desde março, para cobrir o aluguel das usinas com capacidade de gerar até 2.150 MW, em caso de risco de falta de energia.
Se o seguro precisasse ser usado, só haveria 765,12 MW para serem gerados. Ou seja, o consumidor está pagando pelo seguro total, mas só 35% dele está disponível.

Usinas incompletas
O presidente da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), Ricardo Vidinich, disse que há problemas com a liberação dos equipamentos importados pelas usinas na alfândega, por causa da greve dos fiscais da Receita. Além disso, há atrasos na obtenção de licenças ambientais para permitir que as usinas funcionem.
Segundo o presidente da CBEE, os contratos com as termelétricas prevêem multa de 100% do valor a ser recebido por mês por atraso. Ou seja, se uma usina atrasar três meses, tem que pagar à CBEE a quantia que receberia durante o período.
Vidinich disse que existe a possibilidade de a multa não ser aplicada em alguns "casos fortuitos", mas que a estatal já está multando empresas em atraso.

Arrecadação
O atraso das usinas foi providencial para o governo federal. A CBEE ainda enfrenta dificuldades para arrecadar todo os recursos pagos pelos consumidores às distribuidoras. Até o fim de junho, a CBEE esperava arrecadar R$ 310 milhões com o pagamento do seguro realizado pelos consumidores. As distribuidoras, no entanto, só repassaram R$ 241 milhões até agora.
Por causa dos problemas no repasse, se todas as usinas estivessem em condições de funcionar, a CBEE não teria dinheiro para pagar o aluguel. O gasto atual por mês com as 37 usinas em operação é de aproximadamente R$ 64 milhões. Cada usina elétrica cobra, em média, R$ 84 mil por MW instalado (à disposição do governo).

Inadimplência
O presidente da CBEE disse que existem quatro possibilidades para a CBEE estar arrecadando menos do que o previsto: inadimplência dos consumidores em relação às distribuidoras, falta de pagamento das distribuidoras em relação à CBEE, liminares na Justiça contra o seguro e redução do consumo de energia elétrica além do previsto.
De acordo com Vidinich, as liminares na Justiça contra o seguro anti-racionamento responderiam por aproximadamente 10% da frustração de receita. Segundo ele, 90% das liminares estão na região Sul do país, onde não houve racionamento de energia.
Em junho, o valor esperado para a arrecadação do seguro anti-racionamento não levava em conta o reajuste de 16,33% feito no valor pago pelo consumidor no final daquele mês. O seguro, que custava R$ 0,0049 por kWh, passou para R$ 0,0057.
Na ocasião do reajuste, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que era preciso aumentar o seguro porque o consumo de energia após o fim do racionamento estava menor do que o esperado.
Vidinich disse que a CBEE precisará fazer novas contas em setembro para verificar se haverá necessidade de novo reajuste no seguro anti-racionamento. A CBEE informa à Aneel o quanto precisa de recursos, e a agência faz as contas do valor a ser pago pelo consumidor. Os reajustes do seguro são feitos a cada três meses.



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