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INVESTIGAÇÃO
Ministério Público apura importação ilegal de máquinas de jogos de azar
Receita contesta procuradores sobre regra para caça-níqueis
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Receita Federal
disse ontem que o Ministério Público Federal (DF) está equivocado ao afirmar existir um esquema
de corrupção entre funcionários
da Receita para facilitar a importação de máquinas de jogos de
azar -caça-níqueis, videopôquer
e videobingo-, proibida por lei.
A Folha publicou reportagem
no domingo mostrando que a
Corregedoria da Receita e o MPF
investigam o assunto há seis meses. Segundo procuradores e documentos, a facilitação ocorreu
com a Solução de Consulta nš 9
(SC-9), espécie de instrução normativa, editada pela Receita em
dezembro de 2002, que coloca os
equipamentos sob a mesma classificação de computadores comuns, cuja importação é liberada.
Em nota oficial encaminhada
pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Medina, a Receita informa
que "o Ministério Público Federal, que apenas levantara uma hipótese de desvio funcional, relativamente à edição da Solução de
Consulta nš 9 de 2002, recebeu da
Receita, em março, todos os esclarecimentos mostrando que a hipótese não tinha fundamento. A
própria Corregedoria da Receita
instaurou investigação interna e,
após cinco meses, não propôs
qualquer penalidade a servidor".
A Folha apurou, entretanto, que
as investigações estão em fase
conclusiva na corregedoria e no
MPF. "Mas já há indícios de corrupção na criação da SC-9, laudos
falsos e depoimentos que mostram que o plano era trazer 200
mil máquinas para o país. O fato
de a SC-9 não ter sido anulada já é
um ato criminoso", disse Brasilino Pereira dos Santos, subprocurador-geral da República.
A Receita disse, na nota, que "a
SC-9 apenas classificou, de acordo com normas internacionais,
um equipamento, profundamente diferente das máquinas caça-níqueis". "A importação de máquinas de jogos de azar continua
proibida por lei, sejam caça-níqueis ou não. A SC-9 é de dezembro de 2002. E nenhuma máquina
foi liberada com base em código
definido pela SC. Pelo contrário,
2003 foi o ano em que houve o
maior número de apreensões,
mais de 9.000 máquinas."
A informação é contestada.
"Dez máquinas de jogos da IGT
[empresa americana] foram
apreendidas no aeroporto Tom
Jobim, do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2003, sob a nova classificação", afirmou o subprocurador.
"E os equipamentos que entraram pelo canal verde [da alfândega], no qual não há conferência física de produtos importados?"
"Reafirmo que a SC-9 realmente
facilita o contrabando. Prova disso é que pelo menos uma empresa
tentou se beneficiar e só não conseguiu porque a equipe de auditores do Rio resolveu desrespeitar
os seus superiores e denunciar o
caso", disse Santos.
(CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)
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