DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Único arbitro brasileiro no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio), Luiz Olavo Baptista critica o Brasil pela falta de agressividade na imposição de barreiras a importações, que são permitidas pelas regras internacionais de comércio.
"O Brasil não tem feito o dever de casa -usar os instrumentos, como os outros fazem", disse, ontem, o professor de direito internacional, em entrevista a jornalistas.
Os instrumentos aos quais Baptista se refere são as medidas de salvaguarda e de antidumping previstas no acordo da OMC. A salvaguarda é levantada quando um aumento brusco de importação provoca danos a uma indústria nascente do país. O antidumping protege os produtores nacionais de práticas comerciais desleais, como a exportação de mercadorias abaixo do preço de custo.
"Devemos usar isso com sabedoria, sem violação das regras, mas no limite. Os Estados Unidos fazem isso", disse Baptista, que participou do seminário de abertura do Primeiro Curso de Advocacia Internacional do Estado, promovido pela AGU (Advocacia Geral da União), em Brasília.
Segundo o especialista, faltam, no Brasil, funcionários em número suficiente para tocar uma maior quantidade de casos. "É preciso aparelhar os órgãos", diz Baptista. A crítica, no entanto, não é apenas em relação à estrutura do Estado.
Segundo ele, as universidades também não se preocupam em preparar advogados para atuar nessa área, e os empresários não conhecem as regras da OMC. O início de uma investigação para a implementação de uma barreira começa com uma petição dos empresários que se sentem lesados.
Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Desenvolvimento não se manifestou sobre as críticas até o fechamento desta edição.
No final de 2003, o Brasil tinha cem medidas aplicadas contra as exportações de outros países. A maioria (88) era de processos antidumping. Os EUA lideram o ranking dos países contra os quais o Brasil abre processos.
Os dados não incluem as recentes vitórias brasileiras na OMC. Nos últimos dois meses, o Brasil conseguiu condenar, em primeira instância, os subsídios norte-americanos ao algodão e os benefícios concedidos pela União Européia aos produtores de açúcar.
Caso os EUA apelem da decisão da OMC, Baptista será um dos responsáveis em julgar a questão. No total, o Órgão de Apelação conta com sete juízes.
No caso do açúcar, ele se disse impedido de participar de um eventual julgamento porque já advogou para o setor.


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