Ainda não há clareza nem na SDE (Secretaria de Direito Econômico) sobre essa disputa entre a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Como se sabe, a CSN quer tirar da Vale o direito de preferência nas vendas de minério da Casa de Pedra e no uso da ferrovia MRB -que foi assegurado no processo de descruzamento de ações entre o grupo Vicunha e os acionistas da Vale.
A alegação é que, controlando a produção e a logística, a Vale teria poder de monopólio para fixar preços. A Vale sustenta que os preços internos são fixados tomando-se por base os preços internacionais menos os custos de exportação. E que não há antecedentes, de sua parte, de abuso do poder de monopólio.
O relevante na discussão é saber qual o interesse nacional, que é representado por dois vértices: a atração de investimentos para o país, visando transformá-lo em um pólo siderúrgico relevante; e a garantia de suprimento interno em condições vantajosas para os consumidores.
O minério da Vale é suficiente para uma produção de 200 mil toneladas de aço ao Brasil. No entanto por aqui se produzem apenas 33 mil toneladas. Sua estratégia é estimular o aumento da produção siderúrgica interna, participando até como sócio minoritário de qualquer empreendimento. Considera que o Brasil tem posição privilegiada, com minérios de alta qualidade, integrados por uma cadeia logística adequada. Está perto de um grande mercado consumidor de placas -os Estados Unidos. Como há dificuldades para a exportação de minérios para lá, o caminho é ampliar as exportações de placas.
Se, de alguma forma, o Brasil não se firmar como pólo de produtos siderúrgicos e os chineses tiverem acesso ao minério brasileiro, o país se tornará mero centro de custos para a China, opina a Vale.
Na primeira etapa do trabalho, a Vale diz que tentou convencer seus maiores clientes -a Usiminas e a CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão)- a ampliar a produção. Controlada por japoneses, a Usiminas não demonstrou interesse. A CST já está investindo em um terceiro forno. Os demais produtores brasileiros não tiveram interesse, a não ser em parcerias para a compra de ativos já existentes -o que não agregaria nada à produção interna. A saída foi buscar parceiros de fora.
Já os argumentos da CSN são de outra ordem. Do ponto de vista de lógica de empresa, é se tornar uma mineradora e agregar valor ao seu negócio, por meio do aumento de exportações. Está investindo US$ 1 bilhão no negócio de mineração.
Do ponto de vista nacional, é mais relevante criar um pólo de exportação de produtos de maior valor agregado. A alegação da CSN é que a manutenção do monopólio pela Vale espantaria sócios, já que não haveria controle sobre preços, tarifas e portuárias. Mas ainda não explicitou sua estratégia de atrair novas siderúrgicas, o que aumenta o risco de, agregando valor, utilizá-lo como trampolim para impulsionar negócios no exterior.