DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fragilizado politicamente, o governo teve de ceder ontem às pressões da bancada ruralista para tentar destravar no Congresso a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deveria ter sido aprovado no final do primeiro semestre.
Os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Roberto Rodrigues (Agricultura) enviaram aos parlamentares do setor agrícola a mensagem de que aceitariam prorrogar para 2006 a maior parte dos pagamentos dos empréstimos para o custeio da atual safra.
Segundo a promessa, as parcelas a serem pagas em junho, julho e agosto deste ano ficariam para março, abril e maio de 2006. Procurado pela Folha, o Ministério da Agricultura não soube informar os valores envolvidos.
Apesar da concessão, os ruralistas -que comandam uma das bancadas mais poderosas do Congresso- seguem relutantes. "Já nos prometeram muito e não cumpriram. Agora, queremos ver a medida tomada", disse o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
Caiado fez uma contraproposta: só concluir a votação da LDO depois da publicação no "Diário Oficial" da União da decisão do Conselho Monetário Nacional prorrogando as dívidas.
Diante do impasse, a sessão da comissão foi suspensa e não havia sido retomada até o fechamento desta edição.
O governo vem sofrendo derrotas e desgastes na tramitação da LDO -que, como o nome indica, estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte. Oposicionistas e aliados, incluindo o próprio PT, aproveitam a crise política para pleitear vantagens e reduzir o controle de gastos.
A primeira dificuldade foi criada pelos petistas, que, em junho, introduziram no texto uma regra segundo a qual o superávit primário (economia destinada a abater a dívida pública) seria reduzido na hipótese, muito provável, de uma estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo de 4,5% em 2006.
Após negociações, o Ministério do Planejamento conseguiu uma alteração que, na prática, transformará tal regra -chamada de política fiscal anticíclica- em letra morta: o superávit primário só ficará abaixo da meta de 4,25% do PIB com a garantia de que a dívida pública seguirá em queda no ritmo médio de 2004 e 2005.
Ainda ontem, o ministro Paulo Bernardo procurava a bancada do PT preocupado com brechas na nova versão do projeto, elaborado pelo deputado Gilmar Machado (MG), da esquerda petista. Segundo a Folha apurou, Bernardo avalia que o texto cria dificuldades para o corte dos gastos a serem introduzidos pelo Congresso no Orçamento do próximo ano.
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a LDO ainda precisa passar por votação no plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O projeto de Orçamento, que precisa ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto, está sendo elaborado com base na última versão do texto de Machado.


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