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LUÍS NASSIF
A busca do tempo político
O tempo político do governo
acabou. No mercado financeiro,
arma-se grossa tempestade, alimentada pela deterioração do
ambiente político interno, pela
constatação de que se bateu no
limite do ajuste fiscal e pelo
agravamento das condições internacionais -particularmente
EUA e Mercosul.
O megaarrocho fiscal, produzido para atender às metas irreais firmadas com o FMI em
fins do ano passado, está abortando as possibilidades da volta
do crescimento. E a queda de popularidade de FHC está ameaçando sua base de apoio e a continuidade das reformas.
Nenhum ponto positivo do governo está conseguindo chegar
até a opinião pública porque
tem-se uma economia em crise
profunda, desemprego e inadimplência grassando pesadamente.
Esse desgaste acumulado impede que se percebam algumas
questões óbvias. Primeiro, FHC
mudou e para melhor. Desfez-se
dos acadêmicos que ocupavam
postos de comando, entendendo
que intelectual foi feito para
pensar e gerente, para fazer. Está se voltando para a busca de
resultados em questões reais
-como promoção de exportações e gerenciamento do orçamento. O episódio do conflito comercial com a Argentina mostrou uma atitude inédita do governo defendendo os interesses
do seu povo (posto que comércio
é emprego).
Mas as mudanças chegaram
tarde e são insuficientes. Tudo
isso porque, no essencial, a política econômica não mudou, e a
opinião pública sabe disso. Megaarrocho fiscal, privatização,
concessões -com exceção da
política monetária (que está
mudando, mas não se sabe por
quanto tempo ainda)-, tudo
continua subordinado à lógica
férrea de metas fiscais impossíveis, firmadas no acordo com o
FMI. Toda a riqueza produzida
no país está sendo utilizada exclusivamente para o pagamento
de juros, para atender às metas
com o FMI.
Não dá para continuar, e nem
se trata de bazófia nacionalista,
mas de redefinição de prioridades. E a prioridade número um é
a recuperação das condições políticas.
Na semana passada, houve o
primeiro sinal relevante de mudança de agenda, ao se impedir
a escalada imprudente de aumentos de combustíveis.
Pensar grande
É possível perceber que mudou a cabeça de FHC, mas a falta de "timing" para acelerar as
mudanças poderá ser fatal. Deveria começar a trabalhar em
um plano de contingência para
enfrentar a crise que se avizinha. E, desta vez, sem medo de
pensar grande.
Um dos pontos cruciais é, desde já, reabrir negociações com o
FMI para reavaliar as metas fiscais. Se não fizer por bem, agora, vai ser obrigado a romper
mais adiante usando retórica
pesada. É tarefa das mais complexas, porque passa pela solvabilidade das dívidas interna e
externa.
Do ponto de vista operacional,
o governo tem mais foco e está
melhor estruturado para tratar
das coisas do mundo real. Mas
ainda falta o porta-voz com peso político, capaz de transformar esse trabalho em discurso
de alcance geral e conferir capacidade de decisão à estrutura
que foi montada.
O modelo de privatização precisa urgentemente ser revisto. A
estratégia FHC-Malan, de utilizar a privatização exclusivamente para quitar a dívida monetária, não pega mais. O conceito de encontro de contas
-inclusive como forma de sanear a Previdência- deve ser
recuperado com urgência, para
conferir legitimidade ao processo.
Em relação ao Mercosul, há
muito tempo deveria existir
uma comissão binacional de alto nível -entre Brasil e Argentina- para discutir ou a moeda
única ou formas de concatenação da política cambial. Será
impossível para a Argentina
persistir em sua política cambial
atual. A saída do processo tem
que ser articulada com o Brasil
para que seja bem-sucedida e
não implique uma guerra cambial de consequências desastrosas para o continente.
Indexação
Não tem lógica a decisão do
STJ, de definir o IPC como índice de correção dos financiamento habitacionais, e a BTNF como índice de correção da poupança. Seja qual for a escolha, o
índice tem que ser o mesmo tanto para operações passivas
quanto ativas.
Esso
Já que o governo decidiu assumir a defesa de interesses nacionais, no caso da Argentina, chegou a hora de jogar duro contra
a Exxon (Esso). A empresa venceu uma demanda fiscal contra
o governo -em torno do pagamento do Pis/Cofins- exclusivamente porque os advogados
da União perderam o prazo.
São R$ 15 milhões por mês, R$
180 milhões por ano (o mesmo
que o subsídio à Ford) em cima
de uma questão, no mínimo,
malcheirosa.
Essa decisão, além de injusta
para com o país, está desequilibrando todo o mercado de distribuição de combustível. Essa
mesma empresa vai assinar
com a Petrobrás o maior dos
contratos de parceria.
É hora de se saber que tem governo. Dever-se-ia condicionar
a assinatura do contrato à desistência da ação.
A propósito: quem foi o responsável pela perda do prazo da
União?
E-mail: lnassif@uol.com.br
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