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Lula restringe alcance da nova licença-maternidade
Com veto, só funcionárias de empresas de grande porte podem ter benefício ampliado
Empresas tributadas pelo
lucro presumido e optantes
do Simples não poderão
conceder mais dois meses
de licença a trabalhadoras
JULIANNA SOFIA
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da
proposta aprovada pelo Congresso que amplia a licença-maternidade de quatro para
seis meses, o que restringirá, no
caso do setor privado, o alcance
das mudanças a funcionárias
de empresas de grande porte.
Mais de 90% das empresas
brasileiras deverão ficar de fora
da nova lei, reduzindo o impacto fiscal da medida para o governo. Mas essas empresas,
exatamente por serem maiores, empregam a maioria dos
trabalhadores do setor privado.
No veto, o Palácio do Planalto eliminou o trecho do projeto
que permitiria a empresas que
pagam imposto no regime de
lucro presumido ou que são optantes do Simples (programa
simplificado de recolhimento
de impostos) aderir ao programa "Empresa Cidadã".
Com o veto, a adesão ficou limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja,
as grandes empresas.
No mês passado, o Congresso
concluiu a votação do projeto
que amplia de quatro para seis
meses a licença-maternidade.
O benefício adicional, que é opcional, só vale para funcionárias de empresas que optarem
pelo programa "Empresa Cidadã". Isso porque os dois meses
extras de salário-maternidade
serão pagos pelos empregadores e deduzidos do Imposto de
Renda a ser pago pela empresa.
No caso das funcionárias públicas, a ampliação da licença-maternidade poderá ser feita a
partir da publicação da lei no
"Diário Oficial" da União, o que
deve acontecer hoje.
Atualmente, 93 municípios e
11 Estados têm licença-maternidade de seis meses, segundo a
Sociedade Brasileira de Pediatria.
Lula vetou ainda o artigo que
garantia isenção da contribuição previdenciária sobre os
dois meses extras da licença-maternidade. Essa renúncia teria impacto sobre as contas da
Previdência, que neste ano deverá registrar déficit próximo
de R$ 40 bilhões.
Só em 2010
Ontem, o Palácio do Planalto
reforçou que a licença-maternidade ampliada só entrará em
vigor em 2010. O projeto já previa essa possibilidade, pois não
haveria tempo de incluir a renúncia fiscal já no Orçamento
do ano que vem, em tramitação
no Congresso Nacional.
O presidente da Sociedade
Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, disse que o
engajamento da sociedade brasileira em torno da licença ampliada permitirá reverter os vetos do presidente.
"Não podemos ter uma situação em que algumas mulheres
terão o direito e outras, não. Algumas crianças serão beneficiadas e outras, não", afirmou
Campos Júnior.
Segundo ele, a senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE), que
apresentou o projeto ampliando o prazo da licença-maternidade, já tem pronta uma emenda ao projeto de Orçamento de
2009, em tramitação no Congresso, para garantir a aplicação da lei já no próximo ano. Se
tiverem sucesso e não houver
veto presidencial, a ampliação
nas empresas privadas poderia
vigorar no próximo ano.
A nova lei estabelece que têm
direito ao benefício de seis meses as funcionárias de empresas. Trabalhadoras autônomas
e empregadas domésticas não
terão direito aos dois meses
adicionais.
Hoje, a licença de quatro meses é custeada pela Previdência
Social, que gasta anualmente
R$ 2,1 bilhões com o pagamento do benefício.
O salário-maternidade é pago diretamente pela empresa à
trabalhadora, mas depois é deduzido das contribuições previdenciárias devidas pelo estabelecimento ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
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