DE PEQUIM

A principal conseqüência para a China de seu reconhecimento como uma plena economia de mercado seria a maior dificuldade de aplicação de medidas de proteção comercial contra seus produtos, entre as quais o antidumping.
Quando entrou na OMC (Organização Mundial do Comércio), em dezembro de 2001, a China aceitou ser considerada como uma economia que não é de mercado (Non-Market Economy Country) pelo prazo de 15 anos.
Nesse período, os países que assim o desejarem poderão conceder individualmente o estatuto de economia de mercado para a China, o que afetará sua capacidade de impor restrições individuais às importações chinesas.
No início de 2004, a China desencadeou uma forte campanha internacional pelo seu reconhecimento como economia de mercado. Até agora, obteve a adesão de cerca de 20 países, dos quais o mais importante é a Austrália.
O reconhecimento por parte do Brasil teria um valor simbólico importante e daria à China argumentos para pressionar outros países em desenvolvimento a seguir o mesmo caminho. O objetivo é conseguir uma massa crítica de adesões que permita ao país asiático exigir o reconhecimento como economia de mercado dos países desenvolvidos, que são o principal destino de suas exportações.
O Chile já confirmou que dará à China o estatuto de economia de mercado durante a visita de Hu Jintao ao país, entre os dias 19 e 21.
Se a Argentina seguir o mesmo caminho, o Brasil ficará em situação delicada se negar o pedido dos chineses, já que o país pretende se tornar o principal parceiro dos asiáticos na América Latina.
Na condição de "Non-Market Economy Country", a China está sujeita à imposição de medidas antidumping sem a verificação da real situação de formação de preços dentro do país. O pressuposto é que as regras de mercado não são aplicáveis e que os preços não são formados livremente.
Por isso, quando vão impor medidas antidumping contra a China, os terceiros países utilizam como parâmetro os preços de nações em situação similar de desenvolvimento, que nem sempre refletem com fidelidade a situação da economia chinesa. (CLÁUDIA TREVISAN)


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