JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda manifestou apoio à proposta de fixar um limite mínimo de 30% de capital próprio para a iniciativa privada investir nas PPPs (Parcerias Público-Privadas). A definição de um limite era um dos principais pontos de atrito entre governo e senadores na tramitação do projeto que institui as parcerias.
Com o avanço nas negociações, a expectativa é que o relatório das PPPs seja votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na próxima terça-feira. O projeto seria submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em seguida, ficando pendente a votação no plenário do Senado.
A proposta de estabelecer um piso de 30% para o setor privado foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), durante audiência pública que contou com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
"A proposta que o senador nos traz é excelente", afirmou o secretário aos senadores. O dispositivo impedirá que empresas totalmente financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possam participar das PPPs.
De acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), se não houver limite mínimo, as empresas não entrarão com o capital, não correrão riscos e, portanto, não se esforçarão para que o empreendimento tenha melhor eficiência.
"Sem um limite, a probabilidade de promiscuidade entre o público e o privado é gigantesca", afirmou o senador tucano, que é um dos principais opositores da proposta das PPPs. "É preciso haver capital privado para estabelecer o sentido do instrumento que é a parceria propriamente dita", acrescenta Mercadante.
Ao longo das negociações, o Ministério do Planejamento vinha se opondo a impor restrições à participação do banco estatal como financiador. Na avaliação de Jereissati e de Mercadante, os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais não precisarão cumprir o limite de 30%.
Embora sejam entidades privadas, esses fundos têm ligação muito estreita com o setor público, já que recebem recursos de estatais e têm diretores indicados pelo governo.
Na audiência, os senadores também mostraram preocupação sobre a forma de contabilizar os gastos com as parcerias. Para Levy, a parceria é um compromisso futuro assumido pelos entes públicos e não pode ser considerada uma dívida.
Os senadores fazem questão de que o negócio seja registrado previamente como compromisso do parceiro público para evitar a formação de dívidas futuras.

Tramitação
O projeto das PPPs foi enviado pelo governo ao Congresso em novembro do ano passado. O texto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e, desde então, se arrasta no Senado. Diante das resistências, o governo vem negociando mudanças, desde julho. Com as alterações, o texto retornará à Câmara.
Uma das alterações já negociadas limita os gastos do setor público com as parcerias em 1% da receita líquida de União, Estados e municípios.
Hoje, o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), se reunirá com técnicos do governo para fechar esboço do texto a ser votado.
Amanhã, os líderes dos partidos no Senado se encontrarão para definir uma estratégia de votação.


Texto Anterior: Fusão no ar
Próximo Texto: Lula alerta para risco de gargalo
Índice