GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio às dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar a medida provisória que criou a chamada "Super-Receita", o lobby empresarial articula para incluir no texto da MP um parcelamento geral das dívidas tributárias e previdenciárias das pessoas jurídicas -o terceiro desde 2000.
No Congresso, a pressão vem acompanhada de um argumento poderoso: o benefício poderia vencer as resistências dos principais partidos de oposição -PFL e PSDB- à MP, que deixará de vigorar se não for aprovada até o final da próxima semana.
Somente ontem, depois de dois dias de sessões, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória, que unifica as estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. O texto-base foi aprovado às 23h50 de anteontem, e a votação das propostas de modificação só acabou às 21h30 de ontem.
Apenas uma alteração foi aprovada, com apoio até do governo: a retirada do texto de um artigo que suspendia os processos relativos a crimes tributários quando os contribuintes aderissem a programas de refinanciamento. O relator da MP, Pedro Novais (PMDB-MA), disse que o governo, após ter incluído o artigo no texto, concluiu que a regra já constava da lei que criou, em 2003, o mais recente programa de parcelamento.
A aprovação da medida na Câmara, resultado de uma operação governista para unificar sua base, não chegou a ser uma grande vitória, porque os oposicionistas conseguiram retardar a conclusão da votação -e tempo é o maior problema do governo.
Na melhor das hipóteses, a medida só poderá ser votada pelo Senado na próxima quarta-feira, com quórum difícil em razão do feriado de terça-feira. Sem um acordo com a oposição, a votação pode se arrastar.
Foi nesse cenário que ressurgiu com força o lobby pelo parcelamento das dívidas das empresas com o fisco, que já havia sido rejeitado pelo governo na recente negociação da "MP do Bem", medida provisória que concedeu benefícios tributários a algumas dezenas de setores e operações.
A proposta foi levada ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Calheiros disse a Monteiro que a alteração poderá facilitar a aprovação da MP. Mais tarde, o empresário discutiu o tema com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Parcelamentos
"Vou levar o assunto ao governo, mas tenho resistência à proposta e imagino que o governo também terá. Também é preciso saber se esse é um pleito do PSDB e do PFL", disse Mercadante.
O argumento dos empresários pelo parcelamento é que o mesmo benefício foi dado aos municípios e aos Estados. Os primeiros ganharam prazo de 240 meses para pagar suas dívidas com a Previdência na "MP do Bem", e os segundos tiveram o mesmo tratamento na MP da "Super-Receita".
Em 2000, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) permitiu parcelar as dívidas das empresas com a Receita e o INSS em até 60 meses. Em 2003, o Paes (Parcelamento Especial), conhecido como Refis 2, deu prazo de 180 meses.


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