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Anatel prepara medidas antimonopólio
Diante de onda mundial de fusões e de convergência, agência estuda estímulos para a competição em telecomunicações
Uma das propostas é separar infra-estrutura e prestação de serviços das teles; podem ser criadas empresas sem rede própria
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) prepara
regulamentos para tentar impedir que a onda mundial de fusões entre as companhias telefônicas e das teles com as TVs
por assinatura restaure o monopólio das telecomunicações
no país, só que em mãos privadas. O órgão regulador avalia
que a convergência de serviços
é inevitável.
Uma das propostas é separar
em empresas independentes a
infra-estrutura e a prestação de
serviços das companhias telefônicas, como fez a gigante britânica British Telecom. A empresa de infra-estrutura venderia capacidade de transmissão a
quem quisesse competir no
mercado. Tal proposta depende da concordância das teles,
que têm direitos assegurados
em contratos de concessão.
Poderão ser criadas, ainda,
operadoras virtuais, ou seja,
companhias telefônicas sem
redes próprias, que prestarão
serviço alugando capacidade de
transmissão das teles. Nesse
caso, o órgão regulador terá de
estabelecer condições de acesso às redes que viabilizem a
atuação do novo competidor.
A portabilidade numérica é
outra medida em estudo para
forçar a concorrência na telefonia fixa. Ela permitirá que o assinante mude de operadora
sem alterar o seu número.
Está em estudo ainda uma
medida para forçar a diversificação de conteúdos na televisão por assinatura.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa
da Anatel, Ara Minassian, disse
à Folha que até o fim de abril
sai um regulamento que obrigará os sistemas de TV por assinatura via satélite (conhecidos pela sigla DTH, ou Direct-to-home) e os de transmissão
pelo ar (MMDS) a exibir ao menos um canal de programação
nacional independente.
Paralelamente, o Ministério
das Comunicações formou um
grupo de trabalho para formular uma política pública de TV
por assinatura.
Segundo Minassian, na segunda metade dos anos 1990, o
governo criou limites de concentração de licenças de TV a
cabo e de MMDS, e, agora, a
preocupação é com o conteúdo.
A fusão da Sky com a DirecTV acendeu o sinal vermelho. A empresa é responsável
por 98% do mercado de TV via
satélite no país e tem controle
estrangeiro. O Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a fusão sob
a condição de que a Sky não tenha canais exclusivos.
A entrada das teles no mercado de TV por assinatura começou no ano passado, quando
o grupo Telmex (controlador
da Embratel) comprou 34% do
capital da Net Serviços, das Organizações Globo, pelo equivalente a US$ 130 milhões. Em
outubro, a Net comprou parte
importante do capital da Vivax.
Juntas, Net e Vivax somam
75% do mercado de TV a cabo.
Os concorrentes dizem que
os mexicanos controlam a Net,
mas, oficialmente, a maioria
das ações com direito a voto
continua com a família Marinho. A lei da TV a cabo exige
controle acionário nacional.
Em reação ao avanço da Telmex, a Telemar propôs comprar a empresa de TV a cabo
mineira Way Brasil, pelo equivalente a US$ 60 milhões. Na
seqüência, a Telefônica entrou
com pedido de licença de TV
por satélite, na Anatel, e comprou uma participação acionária na TVA, do Grupo Abril. Os
processos da Telefônica e da
Telemar estão sendo examinados ""com lupa" pela Anatel, de
acordo com Minassian.
Modelo da privatização
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros diz que
o Brasil abriu o mercado de telefonia a capitais estrangeiros e
privatizou a Telebrás, em 1998,
na expectativa de que o monopólio daria lugar à competição.
"Houve uma quebra de expectativa. O modelo previa que
Telefônica, Telemar e Brasil
Telecom competiriam no mercado da outra, o que não aconteceu", diz o ex-ministro.
A Anatel tenta preservar o
modelo desenhado na privatização. Para estimular a competição na telefonia local, autorizou a associação da Net com a
Telmex. Com a Net, a Embratel
conquistou a chamada última
milha, ou seja, a conexão por
cabos até a casa dos clientes, e
passou a oferecer telefonia,
acesso à internet e TV por assinatura no mesmo pacote.
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