Projeto prevê regime de partilha e eleva distribuição de recursos a Estados e municípios

Votação de destaques ainda poderá alterar texto-base, aprovado após acordo feito com o governo; Lula deverá vetar parte das mudanças

LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após oito horas de discussão, o governo conseguiu ontem à noite aprovar na Câmara o texto-base do projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal para partilha (em vez de concessão) e redistribui os recursos dos royalties.
O projeto estava pronto para entrar na pauta do plenário da Casa desde 11 de novembro, mas a obstrução da oposição e a divisão da base aliada vinham impedindo o seu avanço.
Os deputados ainda vão discutir na próxima semana os destaques ao texto-base. Um dos destaques sob análise é o de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que, na prática, modifica todo o texto principal. Em linhas gerais, o texto tira parte dos royalties da União e divide o restante entre Estados e municípios por meio de fundos de participação. O projeto só vai ao Senado após a votação dos destaques.
Ontem, a oposição desejava que, antes, fosse colocado em pauta projeto sobre reajuste a aposentados. Na base aliada, por sua vez, a disputa era pela divisão dos recursos do pré-sal entre Estados e municípios produtores ou não de petróleo.
Ontem foi aprovado o texto do acordo fechado na terça-feira entre os líderes dos partidos e o governo federal.
Pelo acordo, a União aceitou abrir mão de parte dos recursos em favor de Estados e municípios não produtores. Com o acerto, a União irá perder R$ 2,8 bilhões em receita por ano, segundo cálculos da assessoria técnica da bancada do PSB.
Mas estimativas no Congresso atribuídas ao Ministério da Fazenda apontavam para perda maior: de R$ 80 bilhões em 16 anos, média de R$ 5 bilhões ao ano. Nesses cálculos, até o ano de 2025 a fatia da União na divisão dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal cairia de R$ 272 bilhões para R$ 192 bilhões.
A participação dos Estados não produtores, por sua vez, subiria de R$ 20,8 bilhões no período para R$ 112 bilhões, enquanto a arrecadação dos municípios não produtores aumentaria de R$ 35,7 bilhões para R$ 57,8 bilhões, segundo os cálculos apresentados.
O projeto aprovado prevê que os Estados produtores (RJ, SP e ES) ficarão com 26,25% dos royalties, e os municípios produtores, com 18%. As cidades afetadas por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os Estados não produtores com 22%.
Contrariando a equipe econômica do governo, o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pôs no texto uma redução da fatia da participação especial (espécie de royalty extra) destinada à União, distribuindo os valores entre Estados e municípios não produtores. A União passa de 50% para 35% dessa participação -desses 15 pontos, os Estados não produtores ficarão com 10 e, os municípios não produtores, com 5 pontos.
Apesar do acordo (que gera perda de receita para a União), a equipe econômica vai sugerir ao presidente Lula que vete modificações na chamada participação especial dos campos já licitados do pré-sal, tributo cobrado sobre a renda líquida da exploração de petróleo.


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