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SERVIÇO PÚBLICO
Informação sobre certidão de protesto e atestado de idoneidade já estão com os preços maiores
Cartórios sofrem aumento de 3.000%
EDUARDO CUCOLO
da Reportagem Local
As taxas de cartório para cobrança da relação de protestos no
Estado de São Paulo tiveram um
aumento de 3.000% no início deste ano.
A mudança surpreendeu as entidades que prestam serviços de
apoio à concessão de crédito no
Estado, a Facesp (Federação das
Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
É por meio desses dados que o
SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) fornece informações ao comércio para a abertura de crédito.
O aumento faz parte da Lei
10.199/98, de autoria do deputado
estadual Roque Barbieri. A lei foi
vetada pelo governador Mário
Covas em agosto de 99, mas a Assembléia Legislativa derrubou o
veto no final do ano.
A ACSP, que pagava R$ 4.000
por mês para os dez cartórios da
capital, está pagando agora R$ 120
mil. O preço da certidão individual nos dez cartórios subiu de R$
0,89 para R$ 4,59 em janeiro deste
ano.
Segundo a ACSP, o aumento
também atinge as pessoas que
precisam comprovar sua idoneidade na praça.
"A estratégia da ACSP é entrar
com uma liminar contra essas lei,
que prejudica todas pessoas que
necessitam de informações sobre
protestos e créditos e eleva o nível
de inadimplência" afirma Aranha.
Surpresa
Segundo o diretor-secretário do
Instituto de Protestos, Francisco
Filomeno, o novo valor das tarifas
também surpreendeu os cartório.
"Nós estamos nos reunindo para
estudar uma solução para o problema. Provavelmente houve um
erro nos valores publicados pela
lei. Nós também somos contra esse aumento", afirma Filomeno.
Procurado pela Folha, o deputado estadual Roque Barbieri não
foi encontrado em seu gabinete
até o fechamento desta edição.
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