Documento alega que tele corrompeu governo, citando compra de empresa de filho de Lula, para liberar aquisição da BrT

Envolvidos negam acusações feitas em processo que Citibank move em Nova York contra o ex-gestor da Brasil Telecom

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em documento apresentado à Justiça em Nova York, advogados do grupo Opportunity (do banqueiro Daniel Dantas) acusaram acionistas da Oi (ex-Telemar) de terem corrompido membros do PT no governo e investido na empresa do filho do presidente Lula para conseguir alterar a legislação para permitir a compra da Brasil Telecom (BrT).
No documento de julho passado, obtido pela Folha, os advogados do Opportunity nos EUA citam como exemplo de corrupção o investimento que a Telemar (hoje Oi) fez na Gamecorp, do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Não são apresentadas provas.
A Gamecorp recebeu ao menos R$ 10 milhões da Telemar, entre compra de capital e patrocínio. Em troca, alega o Opportunity, a Telemar queria a mudança na lei para conseguir comprar a BrT -algo que efetivamente o governo está disposto a fazer agora.
"A Telemar armou para mudar as leis proibindo a venda da Brasil Telecom para a Telemar, tentando influenciar a administração brasileira por meio de um muito favorável -e corrupto- investimento superavaliado na companhia na qual o filho do presidente tem participação."
Os advogados não anexaram provas. Pela lei americana, se uma das partes de um processo faz acusações, é chamada a prová-las -sob o risco de enfrentar processo por calúnia e difamação.
"Trazendo as companhias [entre as quais, Brasil Telecom] para o controle completo dos fundos de pensão brasileiros com conexões políticas, no lugar do Opportunity, facções do governo brasileiro buscaram (de forma imprópria) tirar vantagens dessas companhias e de seus ativos para finalidades políticas", escreveram os advogados. "Somente obtendo o controle da Brasil Telecom, os fundos de pensão poderiam consumar a transação politicamente motivada entre a Brasil Telecom e a Telemar. Acionistas controladores da Telemar têm uma longa história de ligações próximas com o governo brasileiro", acrescentaram.
O recurso apresentado pelo Opportunity faz parte de sua defesa no processo movido pelo Citibank, um dos acionistas da BrT, pelo controle da empresa. Durante anos, o Opportunity, minoritário, geriu a tele após acordo com o Citi.
Desde que o PT assumiu o governo, os três grandes fundos de pensão estatais do país, Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) -que detêm participação significativa na BrT- passaram a brigar para tirar o Opportunity do comando da tele. Os dirigentes dos fundos são ligados ao PT.
Em março de 2005, o Citi e os fundos fecharam acordo para destituir o Opportunity da gestão da BrT. O Citi acusa o Opportunity de lhe ter causado prejuízos no comando da tele.
"As táticas usadas por [...] Telemar, fundos de pensão oficiais e facções do governo brasileiro contra a parceria [Opportunity e Citibank] vão muito além das regras normais de disputas comerciais. Propinas e outras formas de corrupção estão entre as táticas empregadas", escreveram os advogados.
As acusações feitas pelos advogados do Opportunity são reprodução do que Dantas tem dito, pelo menos desde 2005, nos bastidores, sobre uma suposta armação do governo, com participação dos fundos de pensão, e o Citi para lhe tirarem o comando da BrT.
Na ação não há menção específica a nenhum dos acionistas da Telemar. Os advogados destacaram que a transação entre Telemar e BrT não prosperou em 2005 somente porque o caso veio à público com as reportagens sobre os investimentos na Gamecorp.
"O esquema acabou desmoronando quando o investimento da Telemar na empresa do filho do presidente e os esforços para mudar a lei de modo a permitir a compra da Brasil Telecom pela Telemar vieram a público", diz o recurso.
"Essas facções estavam e estão influenciando certos fundos de pensão oficiais, os quais têm procurado premiar ao menos um dos acionistas controladores da Telemar, o maior financiador do PT". Acionista da Oi, a construtora Andrade Gutierrez costuma fazer doações a petistas. Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, é um dos principais mentores do projeto de compra da BrT pela Oi.


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