IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário Wagner Canhedo, dono da empresa aérea Vasp, foi libertado na madrugada de ontem com base em habeas corpus obtido por seus advogados no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele havia sido preso na noite de segunda, em Brasília. A ordem de soltura chegou à superintendência da Polícia Federal às 4h30.
Os advogados de Canhedo entraram com pedidos simultâneos nos TRFs (Tribunais Regionais Federais) em Brasília, onde reside e estava preso, e em São Paulo, onde foi determinada a prisão, pela 8ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal.
A prisão tinha caráter preventivo de 90 dias. Mas o empresário poderia ser solto tão logo pagasse ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a contribuição previdenciária dos trabalhadores da Vasp, recolhida mas não repassada à Previdência Social.
A dívida superaria R$ 65 milhões. Em nota, a Vasp contestou esse valor, dizendo que 90% do montante já está incluído no Refis, programa de refinanciamento de dívidas do governo federal.
A empresa diz considerar que a prisão poderia ter sido evitada se o governo "já tivesse convocado todos os empresários da indústria aérea, no intuito de solucionar definitivamente os problemas do setor". Canhedo passou a noite sozinho em uma cela comum, mas pôde usar um telefone. Dois advogados e sua neta foram retirados da cela por volta das 20h de anteontem. Nesse momento, ele solicitou a companhia de ao menos um advogado, alegando sofrer de hipertensão e problemas cardíacos. Ante a negativa dos delegados, Canhedo pediu para usar um telefone celular. Não foi atendido. Após a soltura, ele foi para casa. De lá, embarcou para São Paulo por volta das 8h.
Questionado sobre a prisão de Canhedo, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse: "Não tenho informação a respeito, não sei por que foi preso nem por que foi solto. Deve ter sido de São Paulo a decisão judicial".
A ordem de prisão de Canhedo, acusado de ser depositário infiel, foi dada no dia 2 de março. Segundo a Justiça, ele não teria honrado um acordo e penhorado 5% do faturamento bruto da Vasp para o pagamento ao INSS.
Os advogados de Canhedo argumentaram que o juiz deveria ter chamado o empresário para analisar o caso ou indicar um administrador da dívida, da qual seria feito um agendamento. Com base nisso, o ministro determinou a liberdade. "Defiro a liminar para sustar a ordem de prisão expedida contra Wagner Canhedo Azevedo até o julgamento final", diz o ministro João Otávio Noronha.
Os advogados ofereceram, segundo a decisão do ministro do STJ, "a substituição da penhora do faturamento da empresa pelo bem imóvel denominado "Fazenda Piratininga'", em Goiás.
Ao dizer que o governo deve ao setor, a Vasp cita os créditos de ICMS que os Estados teriam que devolver às empresas aéreas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, há cerca de dois anos, a inconstitucionalidade da cobrança. A Vasp estima que tem a receber aproximadamente R$ 450 milhões, que poderiam ser abatidos das dívidas da empresa com a União -cerca de R$ 1 bilhão, segundo a assessoria.
A Vasp ainda espera receber outro crédito, de R$ 2,7 bilhões, pela diferença tarifária de passagens aéreas, quando eram controladas pelo governo. "A Justiça já deu ganho de causa a todas as empresas, mas, valendo-se do foro especial, a União posterga uma solução definitiva", diz a nota.