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TARIFA
Reajuste é porque lei mudou
Energia elétrica terá alta de 7% em 4 anos
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As alterações feitas na medida
provisória nš 14 (atual lei nš
10.438, que trata do setor elétrico)
devem provocar aumentos de tarifas de energia, segundo avaliação de empresários do setor e do
Ministério de Minas e Energia.
O mercado avalia, segundo a
Folha apurou, que haverá reajustes de aproximadamente 7% em
quatro anos por causa das alterações. O governo confirma que as
modificações feitas no Congresso
têm esse efeito, mas não arrisca
um percentual.
Antes das modificações feitas
na MP pela Câmara dos Deputados, o governo já calculava que o
preço da energia iria disparar a
partir deste ano. O choque tarifário até o final de 2003 era estimado em quase 30% em termos reais
(acima da inflação). Ou seja, se for
considerada a inflação no período, o aumento será ainda maior.
As principais modificações na
medida provisória responsáveis
pelos aumentos de tarifas são:
1) A criação da CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético)
-subsídio para geração de energia alternativa e atendimento de
novos consumidores;
2) A manutenção da RGR (Reserva Global de Reversão), outro
encargo do setor usado para novas ligações e programas de uso
eficiente de energia;
3) Definição do consumidor de
baixa renda como aquele que gasta até 80 kWh por mês e que ficou
isento do reajuste extra de 2,9%
para os consumidores residenciais.
Aumenta, diz ministro
O ministro Francisco Gomide
(Minas e Energia) disse, por meio
de sua assessoria, que a criação da
CDE ""de fato cria aumento tarifário". Em relação à manutenção da
RGR, o ministro disse que ""não
cria novo impacto, mas impede a
diminuição de tarifas".
Em relação aos consumidores
de baixa renda, o ministro reconhece que haverá aumento de tarifas para os demais. ""Quando
uma parcela dos consumidores
deixa de pagar [tarifas normais",
esse custo tem de ser arcado por
outra parcela de consumidores".
Gomide disse que os impactos
na tarifa ainda estão sendo estudados. O reajuste extra, que foi de
7,9% para a maioria das empresas, vai durar em média seis anos
e foi autorizado para repor as perdas das distribuidoras de energia
com o racionamento.
Um erro no cálculo na receita
do seguro anti-racionamento
também poderá provocar aumento da conta de luz. O seguro
de R$ 0,0049 por kWh, cobrado
dos consumidores desde março,
estaria abaixo do valor necessário
para pagar o seguro. Outra opção
é o Tesouro Nacional bancar parte do custo desse seguro.
Baixa renda
Outra modificação feita durante
a tramitação da MP na Câmara é a
nova definição dos consumidores
de baixa renda. Ficou decidido
que todos os que gastam até 80
kWh por mês serão considerados
como de ""baixa renda", que pagam tarifas menores.
Pelos cálculos das distribuidoras, o número de consumidores
de baixa renda subirá de 13 milhões para cerca de 20 milhões.
Quanto mais consumidores
classificados como de baixa renda, menor a receita das distribuidoras. O mercado diz que quando
as distribuidoras foram privatizadas, havia um número determinado de consumidores de baixa
renda. Aumento nesse número
permite pedir revisão de tarifa.
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