HENRIQUE WAKSMAN
A Bahia, um Estado apontado há algum tempo como modelo de finanças equilibradas e também de administração criativa, exibe mais um bom exemplo ao país: a criação de um fundo de pensão para seus funcionários. Saiu na frente.
Um depósito de R$ 400 milhões, parte dos recursos provenientes de privatização da Coelba, a empresa estadual de energia elétrica, inaugurou o patrimônio do primeiro fundo de pensão de funcionários públicos do Brasil.
O exemplo da Bahia começa a espalhar-se por outros Estados. No Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e também em São Paulo, os processos para a implantação de fundos de pensão já estão em fase adiantada. E em Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia e Rio Grande do Norte, a idéia começa a prosperar.
O que pretendem esses Estados ao criar seus fundos de pensão? Resolver um problema que aflige todas as administrações públicas do país: o peso dos funcionários em suas folhas de pagamento. Para este ano, calcula-se que as despesas com os cerca de 3 milhões de brasileiros aposentados chegarão à cifra de R$ 43 bilhões.
Essa é uma cifra que não pára de crescer e que já ameaça inviabilizar financeiramente o Estado brasileiro. Por quê? No sistema previdenciário atual, a União, os Estados e os municípios bancam integralmente a aposentadoria de seus servidores.
Ora, nenhum Estado, nem mesmo São Paulo, pode garantir uma aposentadoria confortável para seu funcionalismo. Hoje, os inativos do governo paulista consomem 31% da folha de pagamento, e esse percentual aumenta a cada ano. São 22 mil e custam cerca de R$ 281 milhões, mensalmente, aos cofres públicos. Os 672 mil da ativa consomem outros R$ 590 milhões. A previsão é que até o ano 2000, ou seja, daqui a alguns meses, para cada real pago ao pessoal da ativa, o Estado tenha de desembolsar outro com os aposentados.
No caso da Bahia, segundo cálculos de técnicos do governo estadual, em duas décadas todos os servidores estarão participando do fundo, o que irá reduzir, e muito, os gastos com a folha de pagamentos.
Atualmente, a Bahia utiliza 57% de sua receita orçamentária para o pagamento de 211 mil servidores, ativos e inativos. Desse total, os inativos correspondem a 23% da folha (cerca de R$ 28,5 milhões por mês). Com a reforma, em 19 anos, os gastos com os servidores serão reduzidos a 34% da receita arrecadada. Resultado: sobrará muito mais dinheiro para investir e pagar melhores salários aos da ativa.
Um fundo como o da Bahia não apenas garantirá segurança e melhor qualidade de vida aos inativos como evitará que, em futuro próximo, as finanças do Estado entrem em colapso. O bom exemplo da Bahia, portanto, merece ser exportado, para que estimule o debate sobre os fundos e para que a idéia frutifique em outros Estados do país.
Os fundos de pensão, símbolos de uma previdência inteligente, próspera, que reúne hoje no Brasil cerca de 2 milhões de trabalhadores -número que atinge 6 milhões, se considerarmos os dependentes-, asseguram aposentadorias dignas a mais de 400 mil pessoas.
A criação dos fundos estaduais tem ainda outro significado: os Estados ingressam no grande clube dos que acreditam no poder da poupança interna. Os 353 fundos de pensão brasileiros fecharam o ano de 1997 com um retorno de 16% nas aplicações de seu patrimônio, o qual já alcança R$ 89,2 bilhões. Por que esse reforço no patrimônio, apesar da queda de US$ 5,247 bilhões em consequência da crise asiática? Porque os fundos, de novo, souberam direcionar bem seus investimentos.
Em artigo recente, em que o tema era a questionada imunidade fiscal dos fundos de pensão, perguntei:
1) O que é mais seguro para um país? Valer-se do ingresso de capitais externos, nem sempre direcionados para as atividades produtivas, ou incrementar a poupança interna por meio de fundos de pensão?
2) A maioria dos países, e aí se incluem principalmente as grandes nações industrializadas do mundo -Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Japão, por exemplo-, está preferindo recorrer aos fundos de pensão. Então, por que não seguir esses exemplos bem-sucedidos?
Encerro este texto retornando ao tema da imunidade fiscal por ser ela imprescindível -repito, imprescindível- para a sobrevivência dos fundos. O bom exemplo da Bahia morrerá no nascedouro se não contar com a imunidade.
Ela existe em todo o mundo e na opinião dos mais conceituados juristas brasileiros, nem de longe é um "favor fiscal", mas sim uma maneira de o poder público atrair quem possa colaborar com o Estado em sua missão de construir a seguridade e a poupança interna.