Governo cogita indicar um conselheiro substituto para superar impasse na mudança de lei que permitiria fusão entre teles

Estratégia para desempatar votação não precisaria de aval do Senado; diretor não comenta se há pressão para mudança de votos no caso

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do receio de ser acusado de repetir o estilo adotado na Anac, o governo pode lançar mão de uma manobra regimental para superar o impasse existente hoje na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que está atrasando a aprovação oficial da fusão entre as companhias telefônicas Brasil Telecom e Oi.
A estratégia é indicar um conselheiro substituto, que não precisa ser aprovado pelo Senado, para desempatar o caso na agência. Isso seria feito na hipótese de os diretores que hoje impõem restrições ao negócio não mudarem de posição nos próximos dias.
A Anatel está dividida em relação à operação. Apesar de seus quatro conselheiros serem favoráveis à fusão, dois deles -Pedro Jaime Ziller e Plinio de Aguiar Júnior- defendem que sejam criadas empresas separadas para gerir a telefonia fixa e a banda larga. Já o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro Antônio Domingos Bedran apóiam a fusão das duas companhias sob o argumento de que há uma tendência mundial de convergência de tecnologias.
Como um dos cinco cargos no conselho diretor da agência está vago, só com a mudança de um dos votos é possível passar pela primeira fase do processo -aprovar a proposta para consulta pública pelo período de 30 dias. Depois, em 15 dias, o conselho diretor se reúne para aprovar o texto final, que passa pelo conselho consultivo da agência e segue para o Ministério das Comunicações.
Por último, cabe ao presidente Lula baixar um decreto mudando o Plano Geral de Outorgas, que hoje proíbe uma companhia telefônica de comprar outra fora de sua região. Em outras palavras, impede a fusão das duas empresas, já fechada entre elas com o apoio e estímulo do próprio governo Lula.
O presidente, por sinal, não precisa seguir a proposta que for aprovada pela Anatel. Só precisa aguardar todo o processo dentro da agência, antes de tomar sua decisão. Isso é usado pelos governistas para dizer que os casos da Varig e das telefônicas são diferentes.
Mesmo assim, o governo vinha tentando mudar os votos de Pedro Jaime e Plinio Aguiar, só que eles estavam irredutíveis. Ex-sindicalistas, teriam uma preocupação com o possível corte de empregos por conta da fusão e avaliam que a separação das empresas por serviço poderia evitar esse risco.
Depois da crise detonada pelas ex-diretora da Anac Denise Abreu, que acusou a ministra Dilma Rousseff de fazer pressões para aprovar a venda da Varig, o governo decidiu evitar o caminho da pressão explícita sobre os diretores.
Ontem, o diretor Pedro Jaime disse que ainda não definiu totalmente seu voto e que isso pode ocorrer na reunião de amanhã da Anatel. Ele não quis comentar se estaria sendo pressionado a mudar o voto, mas disse que "pressão é normal em tudo na vida, mas na agência votamos livremente".
A proposta de indicação de um conselheiro substituto será feita pelo ministro Hélio Costa (Comunicações) ao presidente Lula, caso fique inviabilizada a aprovação de um nome definitivo, que precisa passar pelo Senado, antes do recesso parlamentar de julho.
A indicação de um conselheiro substituto está prevista no regimento da Anatel e já ocorreu no passado. A agência encaminha ao presidente da República uma lista tríplice, que define uma seqüência de sua preferência. O primeiro assume pelo período de 60 dias, até que seja aprovado pelo Senado o diretor definitivo. Se isso não correr nesse prazo, o segundo da lista assume e assim sucessivamente.
Em novembro, nova vaga será aberta. Termina o mandato de Pedro Jaime. Dentro do governo, chegou a ser cogitado negociar com ele a renovação de seu período pela mudança de seu voto. Ele nega.


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