SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo fixou ontem, por decreto, os resultados que cada empresa estatal deverá apresentar neste ano. Somente a Petrobras deverá gerar R$ 8,5 bilhões dos R$ 11,2 bilhões esperados para as estatais para o fechamento da meta de economia de receitas acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
No ano passado, a Petrobras teve um lucro de R$ 9,8 bilhões. Somando os resultados das subsidiárias (algumas deficitárias), o lucro caiu para R$ 8 bilhões. Pelos números divulgados ontem, o resultado do grupo também deverá ser menor: R$ 7,1 bilhões.
O decreto publicado ontem ainda fez modificações no programa de investimentos das estatais para este ano. Os investimentos subiram de R$ 23 bilhões para R$ 25,4 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento dos investimentos está concentrado na Petrobras e foi necessário por causa da variação do dólar. Como as compras das empresas são feitas basicamente no exterior, as despesas aumentaram com a elevação da moeda americana.
Nos últimos anos, o governo anterior divulgava uma previsão de lucro para o conjunto das estatais, mas não detalhava o volume por empresa.
Segundo a assessoria do ministro Guido Mantega (Planejamento), a idéia é dar mais transparência. O principal, porém, é estabelecer para cada empresa a sua participação no esforço fiscal do governo.
Neste ano, o governo acertou uma meta de superávit primário (receitas maiores que despesas, exceto pagamento de juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) em 2003. Esse total representa cerca de R$ 68 bilhões.
O conjunto das estatais deverá contribuir com R$ 11,2 bilhões. Para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a meta é de R$ 39,1 bilhões.
O governo manteve o total previsto para o conjunto das estatais embora o resultado dessas empresas apurado pelo Banco Central até maio seja deficitário. Esse déficit vem sendo provocado pelo elevado pagamento de impostos e dividendos feito pela Petrobras no semestre passado.
De acordo com o decreto, o segundo maior resultado positivo será apresentado pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), cerca de R$ 3,1 bilhões.
A Emgea é uma empresa criada em 2001 para liquidar os financiamentos habitacionais que têm subsídios governamentais. Ou seja, seus ativos serão utilizados nessas liquidações. A empresa foi criada apenas para retirar esses financiamentos da Caixa Econômica Federal.
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) deverá apresentar o terceiro melhor resultado: R$ 1,4 bilhão. O maior prejuízo será de uma subsidiária da Petrobras, a Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), com R$ 1,4 bilhão de perda. A BR Distribuidora vem logo em seguida com um prejuízo de R$ 653,2 milhões.
Pelo decreto, o governo espera resultados positivos de 31 empresas. Outras 24 empresas deverão ter prejuízos.
Nos últimos anos, as empresas estatais têm participado de maneira decisiva do esforço fiscal, principalmente a Petrobras.


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