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Liminar suspende cessão de área de porto ao Opportunity
Direção de Santos cedeu ao grupo de Daniel Dantas, sem licitação, área de 112 mil m2
Concorrente pede licitação pública da área, mas
Codesp afirma que vai recorrer
da decisão e nega irregularidade no processo
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O juiz da 4ª Vara da Justiça
Federal de Santos, Marcelo
Souza Aguiar, impediu a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) de entregar
à Santos Brasil, do grupo Opportunity, uma área de 112 mil
metros quadrados na margem
esquerda do porto de Santos.
A diretoria da Codesp (estatal federal, vinculada ao Ministério dos Transportes) já havia
assinado o aditivo contratual
para cessão da área, ao preço
aproximado de R$ 200 mil
mensais, que está agora suspenso. A Codesp anunciou que
vai recorrer da decisão.
O juiz deu liminar ao grupo
Libra Terminais, que se achou
prejudicado pela Codesp. A
empresa entrou com mandado
segurança, sob a alegação de
que também tem interesse em
explorar a área e que havia solicitado, meses antes, à Codesp a
realização de licitação pública
para a escolha do arrendatário
do local.
A Santos Brasil e a Libra Terminais têm contratos de concessão, por 25 anos, com a Codesp para operação de áreas do
porto de Santos. A primeira
atua na margem esquerda do
porto, e a segunda, na margem
direita. As duas se interessaram
em ocupar a área de 112 mil metros quadrados que, segundo a
Codesp, é coberta por água e lama e precisará de investimento
para se transformar em cais.
Área excelente
Na ação judicial, a Libra afirma que área é excelente para
movimentação e armazenagem
de cargas. Diz que, em março
último, procurou a autoridade
portuária e pediu que ela abrisse licitação para arrendamento
da área.
Segundo a Libra, a Codesp
demorou quatro meses para
lhe responder e deu uma resposta contraditória.
A estatal, segundo consta na
ação judicial, afirmou que o pedido não seria sequer apreciado
pela diretoria porque a empresa já opera dois terminais especializados em movimentação
de contêineres no porto de Santos, e há uma resolução da Antaq (Agência Nacional de
Transportes Aquaviários) que
proíbe a concentração de mercado.
"Não seria o caso, até porque
nós somos muito menores que
a Santos Brasil, que é a maior
operadora de contêineres de
Santos", disse Mauro Salgado,
presidente da Libra.
A empresa soube que a diretoria da Codesp tinha aprovado
a cessão da área, sem licitação
pública, para a Santos Brasil, e
decidiu ir à Justiça.
Consta na ação judicial que
quatro empresas exploram
áreas no porto de Santos: Santos Brasil (764 mil metros quadrados), Libra (103 mil metros
quadrados), Rodrimar (50,3
mil metros quadrados) e Tecondi (141,27 mil metros quadrados).
A Libra acusa a Codesp de ter
arrendado outros 180 mil metros quadrados de área à Santos
Brasil, também sem licitação,
em agosto de 2003.
No dia seguinte à liminar do
juiz, o "Diário Oficial" do Estado publicou o aditivo contratual entre a Codesp e a Santos
Brasil. A autoridade portuária
diz que só foi notificada da liminar por volta do meio-dia de
ontem, quando suspendeu os
efeitos do aditivo.
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