DA REPORTAGEM LOCAL

A Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a liminar que desobrigava os fabricantes de refrigerantes regionais a instalarem medidores de vazão nas fábricas.
No final de julho, a presidente do STF, Ellen Gracie, suspendeu a liminar que havia sido concedida em maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) aos fabricantes por considerar que a não-instalação dos medidores poderia levar a uma "grave e irreparável lesão" à ordem pública e à economia pública. Os medidores são usados para acompanhar a produção e evitar a sonegação fiscal.
O recurso da Afrebras foi pedido na última quarta-feira. Com isso, a questão deve ser encaminhada para julgamento pelo plenário do Supremo.
"Se a ministra considerou lesão à ordem pública [deixar de instalar os medidores], deve avaliar também todos os incentivos que os fabricantes de maior porte recebem na Zona Franca de Manaus", disse Fernando Bairros, presidente da associação. Segundo diz, os fabricantes não são contrários aos medidores, mas, sim, aos seus custos. (CR)

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