HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criticadas no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as agências reguladoras são, agora, consideradas "indispensáveis". Os elogios constam no relatório do grupo interministerial que serviu de base para a elaboração dos projetos de lei que pretendem mudar a relação das agências com o Poder Executivo.
O texto do relatório acentua o recuo do discurso do governo sobre o tema. No início do ano, o presidente Lula chegou a dizer que o Brasil havia sido "terceirizado" com a criação das agências.
Já no relatório divulgado ontem, o governo diz que "a presença das agências é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em infra-estrutura do país".
Ainda de acordo com o documento, "entre as consequências de agências reguladoras fortalecidas nos setores de infra-estrutura está sua contribuição para a diminuição do custo de capital nesses setores, com importante reflexo nas tarifas e na própria disponibilidade e acesso aos serviços".
O fato de os diretores terem mandatos estáveis e com duração diferente da do presidente da República também foi elogiado. "O mandato fixo para os dirigentes é característica chave para a independência das agências", informa o texto. O governo chegou a cogitar a hipótese de vincular a estabilidade dos mandatos ao cumprimento de metas contratuais.
O texto do relatório ressalta a necessidade de maior transparência e controle social sobre as agências, além da necessidade de os ministérios fazerem as licitações.
Os dois anteprojetos estão em consulta pública até o dia 15.


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