FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica na atual safra está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados para ser votada no plenário. As principais alterações feitas no texto enviado pelo Executivo são a prorrogação do prazo de comercialização da safra de dezembro de 2004 para março de 2005 e a delimitação de eventual cobrança de royalties sobre as sementes, e não sobre a produção. Dessa forma, a cobrança de royalties já na próxima será dificultada, já que as sementes plantadas foram adquiridas de forma ilegal.
O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também incluiu a empresa detentora da patente das sementes geneticamente modificadas, no caso a Monsanto, no termo de responsabilidade sobre o plantio. A MP editada pelo Executivo atribuía apenas aos produtores o pagamento de indenização ou reparação integral por eventuais danos ao ambiente e a terceiros.
Outra novidade presente no parecer do relator é a proibição da esterilização de sementes. Segundo ele, nos EUA é proibido utilizar grãos produzidos em uma safra como sementes para a seguinte. Para isso, as sementes são esterilizadas e só germinam uma vez. "O agricultor é obrigado a comprar sementes certificadas todo ano", disse o deputado.
A nova redação da MP também prevê que o produtor de soja transgênica poderá obter financiamento em qualquer banco que ofereça crédito agrícola, não mais só em bancos públicos.
Para ampliar por 90 dias o prazo de comercialização da soja transgênica que está sendo plantada, Pimenta alegou razões de mercado. "Estamos no dia 10 de novembro, e 30% da soja [da safra colhida neste ano] ainda não foi vendida. Isso é independente de ser transgênica ou não, é uma ampliação que protege a economia."
Já a restrição da cobrança de royalties sobre as sementes se deve à intenção da Monsanto de cobrar esses direitos sobre os grãos colhidos, na hora da negociação nos armazéns. Segundo Pimenta, um saco de semente produz 50 sacos de grãos, o que aumentaria muito a rentabilidade para a empresa.
Um dos vice-líderes do governo, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) minimizou o descontentamento dos produtores sobre a provável cobrança de royalties. "No capitalismo é assim. A Monsanto não é filantrópica. Ninguém é ingênuo a ponto de ficar surpreso com a cobrança. A relação entre a empresa e os produtores é um problema do comércio, o governo não vai regular isso."
As principais resistências à medida provisória estão nos ambientalistas e no núcleo agrário do próprio PT. Esses deputados reclamam da liberação do plantio e da comercialização sem estudos de impacto ambiental.
A MP está trancando, a partir de hoje, a pauta da Câmara dos Deputados, ou seja, precisa ser votada para que outras matérias possam ser apreciadas pelo plenário. O relator entregou ontem, no final da tarde, seu parecer para o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).


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