DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal espera que o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anule o decreto que proibiu a plantação, comercialização e trânsito de soja geneticamente modificado no seu Estado. A lei no Paraná está em conflito com as regras federais, segundo o Departamento Jurídico do Ministério da Agricultura.
"Acredito que ele [Requião] vá reconsiderar [a proibição]", afirmou ontem o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, ao apresentar os dados com o número de agricultores que assinaram o TAC (Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta), documento necessário para quem decidir plantar sementes de soja transgênica legalmente para a próxima safra.
O último levantamento da Agricultura sobre TAC mostra que o nível de adesão ainda está baixo -1.199 produtores assinaram o termo. Revela, no entanto, que no Paraná há 225 agricultores que pretendem plantar ou estão plantando a semente transgênica, a despeito da proibição no Estado.
Para Dimarzio, os produtores paranaenses têm o direito de plantar o transgênico, pois o governo federal, por meio de MP, liberou o cultivo em todo o país. "A lei federal é a lei maior."
O governador do Paraná já havia pedido ao Ministério da Agricultura que decretasse o Estado livre de transgênicos. A medida provisória que liberou o plantio da soja geneticamente modificada prevê que o ministério pode decretar determinadas áreas livre do produto.
O pedido de Requião, no entanto, foi inicialmente negado, pois faltavam informações necessárias. Com a adesão de agricultores paranaenses ao TAC, será praticamente impossível o governador conseguir o certificado.
O governo do Paraná reagiu ontem ao pedido do Ministério da Agricultura. Para o governo paranaense, a posição do governo federal é consumar a liberação de transgênicos no país.
O assessor especial do governador Roberto Requião (PMDB), Benedito Pires, disse que a existência de supostos 225 agricultores que pretendem plantar transgênicos no Paraná não pode ser considerada, pelo Ministério da Agricultura, como um fato consumado para impedir que o Paraná seja considerado área livre de transgênicos.
Segundo Pires, o governo do Paraná sancionou uma "lei aprovada pela Assembléia Legislativa e o governo vai fazer com que essa lei seja cumprida, para o bem da saúde da população e da economia do Estado".