DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central anunciou ontem a retomada do processo de privatização do BEM (Banco do Estado do Maranhão), paralisado desde 2002. A expectativa do BC é que a venda seja efetuada em janeiro de 2004. Data e valor ainda não foram definidos.
A privatização do BEM deverá ser a primeira do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pretende vender, até 2004, os bancos do Piauí, do Ceará e de Santa Catarina. "A ordem do Ministério da Fazenda é privatizar esses bancos", afirma o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo do Vale. Na oposição, o PT criticou a privatização de empresas estatais.
A venda dessas instituições financeiras foi acertada durante a renegociação das dívidas desses Estados com a União, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Os acordos previam que os bancos deveriam ser privatizados, extintos ou transformados em bancos de desenvolvimento. O Tesouro injetou R$ 332 milhões no BEM, por meio do Proes (programa de socorro aos bancos estaduais).
Alguns Estados, porém, resistem em ter seus bancos privatizados. Já no final do ano passado, por exemplo, o então governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), pedia que a venda do Besc fosse suspensa. O diretor do BC diz que o Tesouro está conduzindo as negociações com os governadores para que as privatizações possam se efetuar.
Ontem, no "Diário Oficial" da União, foi publicado um edital contendo demonstrações financeiras do BEM e instruções aos interessados em participar do leilão. Data e preço mínimo devem ser fixados na próxima reunião do CMN, marcada para o dia 27.
Essa é a terceira tentativa de privatizar o BEM. Em 2000, um leilão chegou a ser realizado. O preço mínimo era de R$ 90 milhões, mas o Bradesco, único banco habilitado, não fez nenhum lance. O BEM tem 76 agências e patrimônio líquido de R$ 35,4 milhões.
No ano passado, um edital de venda chegou a ser publicado, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porém, colocava em dúvida a legalidade de uma cláusula do contrato que permitia que o BEM, mesmo depois de privatizado, continuasse a gerenciar os recursos do governo do Maranhão. Isso atrasou o processo.


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