Planalto abre mão de parcela dos recursos da União no pré-sal e aumenta a fatia repassada a áreas produtoras de petróleo

Acordo foi selado por Lula com governadores para poder aprovar projetos do pré-sal no Congresso; parcela da União foi reduzida de 25% para 18%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo fechou no final da noite de ontem acordo com Estados produtores de petróleo e aceitou abrir mão de parte da participação da União na divisão dos royalties do pré-sal. Com isso, espera conseguir aprovar o projeto que trata do assunto, que será votado hoje em comissão da Câmara.
O acordo muda parâmetros estabelecidos inicialmente no relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A fatia dos Estados que produzem petróleo aumentou de 18% para 25% do total, e a dos municípios com instalações ligadas à indústria do petróleo, mas que não produzem, de 2% para 3%. A fatia da União caiu de 25% para 18%
O governador Sérgio Cabral (PMDB), que pressionou o governo para aumentar a parcela dos Estados produtores, havia chegado com a proposta de 33%, mas disse que saiu satisfeito com o acordo e vai orientar a bancada do Rio a aprovar o relatório que será votado hoje. Cabral se reuniu com Lula por cerca de três horas.
À tarde, durante reunião da CPI da Petrobras, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, defendeu que a maior parcela dos recursos deve ser repassada aos produtores de petróleo. Ele disse que, "como cidadão", avalia ser justa uma distribuição mais equitativa dos royalties, ampliando a participação dos Estados e municípios não produtores na partilha. "Dado o volume de recursos que virá, a atual regra é muito concentradora", afirmou.
"Eu não estou fazendo uma proposta, estou discutindo uma tese. É justo que a maior parte dos royalties fique com os Estados onde está a produção. Mas também é justo que os outros Estados participem disso, já que os recursos em última instância pertencem à nação. Hoje, o que vai para os não produtores é muito pouco."
Gabrielli também disse que, após a aprovação pelo Congresso do projeto que autoriza a capitalização da empresa, a operação financeira deverá ser realizada em, no máximo, três meses. Contudo, não há data a votação do projeto que aumenta o capital da Petrobras, que teve o texto-base aprovado ontem pela comissão especial. Os deputados deixaram para hoje a votação de destaques, com alterações no relatório que estabelece as regras da capitalização.

Petro-Sal e Fundo Social
O governo enfrenta dificuldades para aprovar os projetos do pré-sal no plenário da Câmara, que pautou para ontem votação da criação da Petro-Sal e do Fundo Social, o qual vai usar os novos recursos em ações sociais e de desenvolvimento regional.
Além dos impasses na própria base governista, os principais partidos da oposição iniciaram ontem obstrução em toda a Câmara devido a discordâncias nos projetos que alteram o marco regulatório do pré-sal. A tática de dificultar as votações foi iniciada na comissão que discute a capitalização da Petrobras e alcançou também a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o plenário.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirma que, além de discordar do modelo de partilha para o pré-sal, a obstrução acontece porque a oposição quer pressionar a base aliada a indicar os membros da CPI mista do MST e a votar o projeto que vincula o reajuste dos aposentados ao salário mínimo. "Há um somatório de motivos. O pré-sal não pode ser votado no rolo compressor."


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