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COMÉRCIO EXTERIOR
Lei que permite compensação de tributos federais será regulamentada em dias, diz presidente
FHC promete desonerar exportação
LYDIA MEDEIROS
da Reportagem Local
O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu ontem o
compromisso de desonerar os
produtos de exportação da cobrança de tributos federais. A
promessa foi feita a empresários
na Couromoda, em São Paulo.
Segundo FHC, em alguns dias
será regulamentada lei que desonera inteiramente dos impostos a
produção destinada à exportação.
"Estamos tratando e ver o que
fazemos com as contribuições sociais. A regulamentação da lei será
feita de forma a atender o justo
anseio de que possamos não exportar imposto, mas competir em
melhores condições para os nossos produtores com os nossos
concorrentes lá fora", disse.
O anúncio foi uma resposta à
reivindicação do presidente da
Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados),
Nestor de Paula, dono da Azaléia.
A Receita Federal estuda desde
o final do ano passado a retomada
do programa de desoneração de
exportações. O programa havia
sido desativado pelo governo no
início de 99 devido ao ajuste fiscal
e às denúncias de fraudes.
A Folha apurou que o programa prevê a adoção de uma nova
fórmula de cálculo dos valores do
PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pagos pelos setores exportadores e que poderão
ser compensados em outros tributos federais.
A implementação depende de
uma consulta à OMC (Organização Mundial do Comércio), para
evitar futuras contestações. O
governo também está estudando
maneiras de evitar fraudes.
A desoneração do PIS-Pasep e
da Cofins nos embarques vigorava desde 96. Pouco antes da suspensão do programa, a Receita
havia constatado que 70% dos
pedidos de compensação dos valores pagos eram falsificados.
A medida tem como objetivo
aumentar a competitividade dos
produtos brasileiros no exterior.
Em São Paulo, FHC enumerou
as ações do governo em favor das
exportações e reafirmou a meta
para o comércio exterior. "Sabemos das dificuldades e estamos
nos modernizando. Mantemos o
objetivo de chegar a uma exportação de US$ 100 bilhões em
2002. Se um país não tem projeto, não chega lá. Mas vamos nos
preparar para isso", afirmou.
O presidente defendeu o fortalecimento da OMC como forma
de enfrentar a globalização. "É
ilusão pensar que ao debilitar a
OMC estamos tirando uma vantagem com isso. A globalização,
deixada a sua própria sorte, impõe a lei da selva."
Segundo FHC, há pouco tempo o país não conhecia os mecanismos para a abertura de processo na OMC. Ele disse que nos
últimos quatro anos o governo
recebeu 83 petições do empresariado. Abriu 73 processos na organização e ganhou 42 porque
impôs direitos compensatórios.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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