KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Uma decisão da Justiça do Ceará proibiu descontos de até 50% em remédios que a Drogaria São Paulo estava concedendo desde que se instalou em Fortaleza, no final de 2004.
A ação resultou de pedido do órgão de defesa do consumidor do Ceará (Decon), que alegou prática de dumping, com preços predatórios que prejudicariam pequenas farmácias.
Com o agravo de instrumento determinado pelo desembargador Francisco Hugo Alencar Furtado, a drogaria só poderá conceder descontos de até 15%. Em caso de descumprimento, ficará sujeita a multa de R$ 5.000 por dia. A empresa paulista deverá recorrer.
O dumping é a tentativa de eliminação da concorrência por meio de práticas desleais, que inviabilizam a competição.
O Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará) apoiou a decisão, determinada no último dia 1º, por considerar que protege empregos nas farmácias menores.
"Estando os remédios sujeitos a preços máximos ao consumidor e estando, ainda, o percentual de 15%, dentro da média da margem [de lucro] bruta concedida ao mercado varejista [26,3%, segundo declaração do Sincofarma], facilmente se chega à conclusão que descontos de 30% a 50%, dentro desse panorama, representam a consecução da denominada política de preços predatória", apontou o juiz.
A maior rede de farmácias do Ceará, a Pague Menos, também chegou a anunciar a redução de preços. Apesar disso, não foi inclusa na decisão. Segundo o Sincofarma, porque os descontos estavam limitados a 15%.

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