LEONARDO SOUZA
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A medida provisória nº 232, que prevê aumento de tributos para as empresas prestadoras de serviços, não passa no Congresso Nacional da forma como foi enviada pelo Planalto, segundo avaliação de líderes de partidos aliados ao governo e do presidente da Câmara, o petista João Cunha (SP), transmitida ontem ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
"A medida provisória nº 232 será discutida na hora oportuna pelos líderes e pelo novo presidente [da Câmara], porque, da forma como está, dificilmente prosperará na Câmara dos Deputados", disse ontem João Paulo, após café da manhã, em sua casa, no setor de mansões do Lago Sul, onde líderes dos partidos aliados na Câmara, senadores e dez ministros se reuniram em apoio à candidatura de Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) à Presidência da Câmara, em substituição a seu colega petista.
O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), foi mais enfático do que João Paulo. Disse que tem conversado com líderes e deputados de outros partidos e que a opinião é unânime: a MP não passa da forma como está. "Naturalmente, pela pressão da sociedade, tem de haver modificações. É preciso haver mudanças nessa MP para que a gente possa até ter ambiente para votá-la. Do jeito que está, não há condições de passar na Casa", afirmou.

Disposição para negociar
O ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), também presente ao encontro, não quis entrar em detalhes sobre a necessidade ou não de mudanças na MP, mas admitiu que o assunto será discutido com os líderes partidários.
"Vamos discutir com os líderes o conteúdo e a tramitação dessa MP. O governo sempre foi um governo disposto à negociação e à conciliação e não mudará seu método agora", disse.
A medida provisória nº 232 foi editada para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e as deduções permitidas pela legislação.
A Receita, no entanto, para compensar as perdas de arrecadação com a iniciativa (cerca de R$ 2,5 bilhões), incluiu outros pontos, como o aumento de 32% para 40% da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do Imposto de Renda da pessoa jurídica para as empresas prestadoras de serviços que optem por recolher os tributos com base no lucro presumido.
No sistema do lucro presumido, pela regra anterior à MP, a alíquota efetiva conjunta dos tributos era de 7,68% (no caso de lucro mensal de até R$ 20 mil por mês). Com a MP, a alíquota efetiva dos tributos sobe para 9,6%.
Trechos da MP, criticada por políticos e por empresários, estão sendo questionados no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PDT e pelo PFL.

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