IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diretor de Gás e Energia da Petrobras quando foram assinados os contratos emergenciais para a construção de termelétricas, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) avaliou como "default" (calote) a opção da estatal de entrar na Justiça pedindo a suspensão do pagamento à norte-americana El Paso e à brasileira MPX, em vez de iniciar o processo de arbitragem ainda em 2003.
"Em vez de fazer aquilo que o contrato confere, a Petrobras leva para a disputa pública, dando conotação política, e pede a suspensão do pagamento na Justiça. Isso é "default". Se há instrumentos previstos no contrato, se as pessoas querem conversar, onde está o problema?", questionou.
Segundo o senador, que deve assumir a liderança do PT no Senado na próxima semana, a estatal deveria ter começado a arbitragem sobre os contratos em 2003. "Esse era o momento de dizer: vamos conversar, o mercado consumidor está 25% menor. Quando a Petrobras fala que teve prejuízo com o racionamento, esquece que todo mundo teve prejuízo. Essa é uma questão totalmente administrável", disse.
Reportagem publicada pela Folha na última segunda-feira mostrou que a Petrobras decidiu dar entrada no pedido de arbitragem com a El Paso, em Nova York, e a MPX, no Rio de Janeiro. As duas empresas questionam as ações da Petrobras na Justiça e aceitam a arbitragem, prevista no contrato.
Quando firmam um contrato, duas empresas podem optar por inserir a arbitragem como forma de resolução de conflitos entre elas. Trata-se de um "tribunal" privado formado por um representante de cada empresa e o presidente, que é eleito pelos outros dois. A decisão é final, não cabe recurso e geralmente os processos são mais rápidos do que o trâmite normal do Judiciário.
Além do pedido de arbitragem, a Petrobras conseguiu na Justiça, no ano passado, liminares que suspendiam o pagamento mensal às empresas. As liminares já foram derrubadas pela Justiça. "Parece que descobriram uma maneira milagrosa de renegociar o contrato. Para mim, foi de uma forma equivocada, ainda mais agora que o Brasil precisa de investidores para as PPPs [Parcerias Público-Privadas]", disse Amaral.

Cenário novo
Os contratos, firmados durante o período de racionamento no âmbito do PPT (Programa Prioritário de Termelétricas), são questionados pela Petrobras desde 2003, quando mudou o cenário projetado antes do racionamento de energia e não se confirmaram nem o aumento da demanda nem a escassez de chuvas.
Como o governo precisava de maior geração de energia em curto espaço de tempo, a Petrobras minimizou os riscos para a iniciativa privada e assinou um acordo de participação paralelo aos contratos, estabelecendo uma "contribuição de contingência".
O instrumento seria utilizado quando a receita obtida com a venda de energia pelas termelétricas não fosse suficiente para arcar com impostos, manutenção, retorno do capital e um mínimo de lucratividade. Em 2000 e 2001, quando foram fechados os contratos com a El Paso e a MPX, respectivamente, os estudos realizados pelo governo mostravam que haveria aumento na demanda e, conseqüentemente, no preço da energia. Se aquele cenário se confirmasse, as termelétricas teriam lucro vendendo a energia produzida a partir do gás, o suficiente para pagar impostos, o investimento etc.
Essas previsões não se confirmaram no verão de 2003, quando houve excesso de chuvas e normalização do nível de água dos reservatórios. Com a energia hidrelétrica mais barata e em abundância, o preço do MW/h (megawatt/ hora) despencou no mercado interno e jogou as termelétricas no vermelho.

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