Secretário de Meio Ambiente de São Paulo e um dos precursores da luta ambiental no país, o deputado federal Fábio Feldmann está convencido de que a questão da ecologia somente se resolve com providências de ordem econômica.
Questão típica é a das multas da Cetesb contra caminhões poluidores. A primeira multa é de R$ 500,00, chegando a R$ 8 milhões. No ano passado, foram 98 mil multas para uma frota de 300 mil caminhões. Consequência: houve uma redução relativa na poluição, mas jogou-se uma infinidade de caminhoneiros na clandestinidade, pela impossibilidade de saldar as dívidas.
Hoje, a secretaria trabalha junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em uma linha de financiamento que permita a renovação da frota de caminhões da cidade.
Deseconomias
A questão ecológica envolve uma série de deseconomias, que pouco são analisadas por autoridades de outras áreas. Estudos da OCDE (o conjunto dos sete países mais industrializados) estimaram em 6% do PIB o custo anual dos congestionamentos nas grandes cidades.
Na última conferência de Kioto constatou-se que a poluição aumenta as despesas com prevenção, com o aumento das taxas de morbidade e desgaste de materiais.
Segundo levantamentos da Universidade de São Paulo (USP), após cada inversão térmica ocorre um aumento de 16,2% na mortalidade de pessoas acima de 65 anos e abaixo de 5 anos, e de 30% nas internações.
Mas as secretarias de Saúde e Meio Ambiente não conversam sobre o tema, assim como a Fazenda e o Meio Ambiente.
Em todo o mundo está ocorrendo uma transferência do transporte coletivo para o individual. Como reverter essa tendência? Unicamente com mecanismos econômicos.
No entanto, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) resolveu cobrar dos trolebus a tarifa de pico (o adicional de quem gasta energia em horários de pico). Em uma residência, essa tarifa ajuda a reduzir o consumo. Com trolebus, não. É justamente nesse horário que os passageiros recorrem a ele. Não houve santo que convencesse o DNAEE do contrário. A consequência foi a inviabilização da expansão do trolebus em São Paulo.
Instrumentos tributários
A questão do desmatamento da Mata Atlântica é vista por ele como um caso típico de tributação. Nos municípios que a ladeiam, a maior fonte de receita é o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Os municípios permitem a expansão urbana, estimulam condomínios de luxo, justamente para aumentar sua arrecadação.
Dai a necessidade premente -conclui Feldmann- de que a questão ecológica passe a ser tratada, cada vez mais, por meio de instrumentos econômicos. E que o tema, em vez de ficar restrito a uma secretaria, passe a se incorporar às análises do conjunto de secretarias e ministérios.
Previdência
As discussões sobre a nova Previdência tendem a produzir dois tipos de maniqueísmo. Dos adversários da reforma, generalizando os prejuízos da reforma para o conjunto dos aposentados. Dos defensores da reforma, jogando todas as defesas de direitos adquiridos na relação dos privilégios injustificáveis.
Não é bem assim. A celeuma em torno da aposentadoria integral para magistrados é caso típico. Pela Constituição, juiz é função típica de Estado. É proibido ao magistrado exercer qualquer outro tipo de atividade paralela, com exceção do magistério. Em geral, os salários são flagrantemente inferiores ao que receberiam no exercício da advocacia. E as condições de trabalho são as piores possíveis, muito em função das distorções de investimento que são feitas -privilegiando as sedes de tribunais em detrimento da descentralização.
A reforma do Judiciário é um dos grandes desafios do Brasil moderno. Mas não vai se chegar a lugar nenhum se se destruir os últimos incentivos ao exercício da boa judicatura.
Telecomunicações
Na edição de ontem, grafei erradamente o endereço do Análise Telecomunicações na Internet. O correto é www.anatele.com.br.

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