DA REPORTAGEM LOCAL

Do final de 1998 até o ano passado o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) custou ao Brasil cerca de R$ 17 bilhões em investimentos das empresas estatais brasileiras.
O motivo: os dois acordos que o governo brasileiro assinou com o Fundo -o primeiro em 1998 e o segundo no ano passado- incluem, entre outras metas, a de controle dos gastos do governo. O FMI exige que o Brasil economize recursos para utilizá-los no pagamento de juros e amortização da dívida pública externa.
No ano passado, por exemplo, o Brasil havia se comprometido a economizar 3,35% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 40,2 bilhões. Mas economia foi maior e chegou a R$ 43,6 bilhões.
As metas engessam os investimentos das empresas estatais porque, segundo os critérios do FMI, eles são contabilizados como gasto público.
Ou seja, todo gasto efetuado por uma empresa controlada pelo governo, como a Petrobras ou a Eletrobrás, é considerado despesa do governo, ainda que invista com recursos próprios.
Assim, para atingir as metas fiscais acertadas com o Fundo, as estatais também "economizaram", postergando investimentos.
Dos R$ 43,6 bilhões economizados pelo governo em 2001, por exemplo, R$ 7,6 bilhões vieram dos orçamentos das empresas estatais federais, valor correspondente, portanto, a 17,4% do superávit atingido no ano passado.

Aperto maior
Para este ano, a meta estabelecida pelo Fundo é ainda mais apertada. O governo brasileiro terá que economizar 3,5% do PIB -o que poderia continuar comprometendo a capacidade de investimento das empresas estatais em setores de infra-estrutura.
A crise do setor elétrico -causada em parte pela falta de investimentos no setor- deixou os técnicos do governo mais sensíveis e críticos ao critério adotado pelo FMI. Do ponto de vista técnico, há espaço para críticas, já que, para o Fundo, tanto as receitas da Petrobras com venda de petróleo quanto a arrecadação de Imposto de Renda acabam sendo consideradas "receitas do governo".
O Brasil já tentou, sem sucesso, negociar com o FMI a adoção de uma nova forma de cálculo do superávit. Os técnicos do governo tentaram liberar os investimentos das estatais no final de 2000 e em julho de 2001 e, em ambas as tentativas, o FMI recusou a proposta.



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