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TRABALHO
Mudanças na lei trabalhista ao longo dos últimos anos deixam livres da cobrança de impostos cerca de R$ 10,5 bi/ano
"Reforma branca" corta salário e vaga formal
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL
A área trabalhista sofreu uma
"reforma branca" ao longo dos
últimos anos que cortou à metade
o ritmo de criação de empregos
com carteira assinada, estagnou a
criação de vagas mais bem remuneradas e fragilizou a maior parte
das políticas públicas de requalificação de profissionais no país.
Patrocinada pelo próprio governo e amparada pela lei, a "reforma branca" também foi um tiro no pé do ponto de vista da Receita Federal. As mudanças deixaram livres da cobrança de impostos cerca de R$ 10,5 bilhões anuais
ganhos por autônomos no Brasil.
No momento em que se discutem as reformas sindical e trabalhista, pesquisa inédita do Cesit
(Centro de Estudos Sindicais e de
Economia do Trabalho), da Unicamp, mostra que o grau de precariedade do trabalho e da representatividade do trabalhador chegaram ao fundo do poço no país.
"O Brasil fez uma reforma trabalhista "Frankenstein" ao longo
dos anos 90. Ela redundou em
baixos salários, elevadas jornadas
de trabalho, alta rotatividade e
pouca segurança para o empregado", diz o economista Marcio
Pochmann, autor do estudo.
Segundo Pochmann, a recuperação do emprego formal em
2004 ainda não foi suficiente para
alterar esse quadro.
Precariedade
As mudanças na legislação visaram atender às empresas em um
novo ambiente competitivo. O resultado, porém, foi aumento da
distorção, já que companhias de
um mesmo setor acabaram usando a desregulamentação em níveis diferenciados. Segundo o estudo, o elemento mais negativo
da reforma é que ela não resultou
em mais empregos, mas em mais
precariedade no trabalho.
As maiores mudanças na legislação trabalhista ocorreram entre
1994 e 2000, com a criação de figuras jurídicas como cooperados
(1994), terceirizados (95) e temporários (96). Além disso, foi ""flexibilizado" o poder das empresas
e do setor público para demitir,
contratar e corrigir salários.
Antes da reforma, a relação entre o total de ocupados e população com 10 anos ou mais era de
55%. Ao final do período de mudanças, o percentual permaneceu
estático. Já o número total de desempregados (desemprego aberto) no país saltou de 1,9 milhão
para 7,6 milhões.
O aumento do desemprego ressalta o longo período de crise na
área do trabalho no correr dos
anos 90 e no início da atual década. Mas mostra também que a
forte flexibilização não foi capaz
de absorver um novo contingente
de pessoas que tentou ingressar
no mercado de trabalho.
A maior parte dos que conseguiram entrar o fizeram precariamente. No setor de cooperativas
de trabalhadores, por exemplo, a
"reforma" levou a um salto de
55,7% entre 1997 e 2002, de 4.800
cooperativas para 7.500.
Segundo Lewton Verri, presidente da Abracoop, que reúne o
setor no país, apesar dos avanços,
o cooperativismo vive uma situação ""precária", com vários problemas que vão da sonegação de
impostos e baixa qualidade dos
serviços à transgressão das próprias leis que regem a área.
Paula Montagner, assessora do
ministro Ricardo Berzoini (Trabalho) e coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho,
diz que, após a reforma dos anos
90, "o grande desafio é regularizar
e dar representatividade às formas de trabalho existentes".
"Os direitos dos trabalhadores
foram fragilizados de tal forma
que acabaram por implodir, em
termos de financiamento, as políticas públicas que poderiam melhorar a capacitação do trabalhador. Isso tem significado salários
menores e maiores chances de desemprego", diz Montagner.
Ela acredita que o intuito da reforma sindical em gestão é o de
aumentar a representatividade.
Um dos pontos de maior pressão contra a reforma por parte
dos empresários, no entanto, é
impedir a criação da figura do
"representante dos trabalhadores" dentro de empresas que tenham mais de 30 funcionários.
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