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Meirelles pede acesso a processo no STF
Em nota, presidente do BC fala apenas em abertura de inquérito, mas assessoria do STF fala que houve indiciamento
Meirelles contrata o
ex-ministro Márcio Thomaz Bastos para defendê-lo e afirma que desconhece teor das acusações contra ele
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou ontem, por meio de nota,
que formalizou pedido para ter
acesso às 105 páginas do inquérito em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) em que é
suspeito de praticar crimes
contra a ordem tributária.
Ele disse ter tomado conhecimento do assunto pela imprensa e alega não saber do que
se trata. Meirelles contratou o
advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de
Lula, para fazer a sua defesa.
O inquérito (número 2.924),
em que o presidente do BC aparece como indiciado, foi protocolado no Supremo na semana
passada. O caso será relatado
pelo ministro Joaquim Barbosa, que também cuida do processo do mensalão do PT. Sua
procedência é a Justiça Federal
do DF, segundo informou o Ministério Público Federal.
Segundo nota divulgada pelo
banco, houve um pedido do Ministério Público para abertura
de inquérito no STF. O processo foi encaminhado ao tribunal
porque Meirelles tem status de
ministro de Estado desde 2004,
o que garante foro privilegiado.
Questionada sobre o caso, a
assessoria da presidência do
STF reiterou que houve indiciamento, como consta na movimentação processual do inquérito 2.924, mas ressaltou
que ainda não há nenhum juízo
do Supremo sobre o caso.
O inquérito foi encaminhado
ontem para o procurador-geral
da República, Roberto Gurgel,
que vai analisar o processo e indicar diligências. Autor da ação,
é o Ministério Público Federal
quem vai sugerir ou não a eventual denúncia contra Meirelles.
Gurgel disse ontem que não
foi o Ministério Público o órgão
responsável por encaminhar o
inquérito ao STF. "Provavelmente é um desdobramento de
outra investigação", afirmou.
Na nota, o presidente do BC
disse ter sido "amplamente investigado no passado, com o arquivamento de todas as acusações a ele imputadas". Ainda
segundo Meirelles, seu patrimônio foi construído quando
trabalhava fora do país, com a
"divulgação periódica de seus
rendimentos nos documentos
oficiais da instituição que presidia" -o BankBoston.
Meirelles, que se filiou ao
PMDB no final do ano passado,
deve deixar o comando do BC
até o início do próximo mês. Ele
deve ser candidato nas eleições
deste ano, provavelmente a
uma vaga no Senado por Goiás
-seu nome foi cotado também
para ser vice na chapa da pré-candidata Dilma Rousseff (PT).
A saída dele da presidência
do BC ainda não foi oficialmente comunicada ao presidente
Lula. Os dois conversaram anteontem, mas, segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo
Baumbach, não se tratou do assunto.
Mesmo sem ainda ter sido informado ou consultado por
Meirelles, Lula reafirmou que
prefere que ele permaneça no
comando do Banco Central até
o fim do governo, disse o porta-voz. Se deixar o cargo, Meirelles
perde direito ao foro privilegiado no STF.
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