ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão de recrudescer contra o que o governo considera abuso de poder econômico e contra os postos de gasolina foi tomada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso há apenas cinco dias, quando o Planalto resolveu sair da defensiva para a ofensiva política.
Acossado pelas denúncias contra o ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, mas aliviado com o depoimento dele no Senado, o presidente foi orientado por conselheiros políticos a "gerar fatos positivos".
As medidas anunciadas ontem estão nesta categoria.
Fernando Henrique Cardoso discutiu a questão com o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, e o encarregou de acionar os ministérios da Fazenda, da Justiça e de Minas e Energia. Eles deram viabilidade técnica às medidas.
Além de bons argumentos econômicos, num momento de alta pelo menos temporária da inflação, as medidas têm um evidente efeito político.
Em tese, foram elaboradas para proteger o consumidor de classe média do que o governo considera a ganância de um segmento, o de postos revendedores de combustíveis, que depende de concessão estatal.
O preço dos combustíveis -gasolina e álcool- foi um dos principais fatores do aumento da taxa de inflação em julho, a maior em cinco anos.
Os setores de classe média são os mais sensivelmente atingidos pelo desemprego em época de recessão econômica. E são considerados, também, os que têm maior poder de pressão política na sociedade.

Sem tabelamento
Conforme o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, o governo está apenas tentando impedir que a formação de cartéis ameace a livre concorrência.
"Não voltaremos ao tabelamento de preços. Ao contrário, é papel do Estado garantir a liberdade dos mercados e é justamente por isso que estamos agindo", disse à Folha.
Esse é um discurso que tem tom de advertência econômica e claro apelo político, o que Considera não nega. Ele destaca, inclusive, que é legítimo o governante combinar as duas coisas.
Depois de cinco anos batendo na tecla do liberalismo, com o mercado agindo praticamente sem limites, o governo aproveita a chamada "crise EJ" e dá uma guinada levemente mais intervencionista.
Depois de acertos no próprio setor de distribuição de gasolina e também no setor de medicamentos, o pacote de ontem contém três instrumentos.
Foram duas MPs (medidas provisórias) e um decreto. A primeira MP, que estava em estudos havia oito meses na Fazenda, foi inspirada nos Estados Unidos e estimula formadores de cartéis a delatar parceiros em troca de punições reduzidas.
A segunda medida provisória, que deslanchou há apenas uma semana e é da lavra do Ministério de Minas e Energia, faz parte da investida contra os postos de gasolina.
Concessão Eles atuam em regime de concessão da União e seus donos passam a ficar sujeitos não só à cassação do registro como à proibição de atuar no mercado durante cinco anos.
O decreto, que é originariamente do Ministério da Justiça e também é novo, cria um grupo de trabalho para reformar o sistema oficial de defesa da livre concorrência.
O objetivo é reaglutinar órgãos e secretarias para melhor investigar abuso de preços, parcerias ilícitas, concentrações e cartéis. Tudo isso, analisa o governo, soa como música ao ouvido do consumidor.



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