DA SUCURSAL DO RIO

Caso se confirme a derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na questão dos expurgos de quatro planos econômicos nos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o governo planeja pagar os trabalhadores com precatórios. O governo crê que será possível usar os precatórios como forma de pagamento porque está vencendo parcialmente o julgamento em que o STF discute como os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos serão ressarcidos das perdas decorrentes de planos econômicos.
O julgamento da ação impetrada pelo Sindicato dos Empregados dos Correios foi interrompido quando três ministros já tinham se manifestado favoráveis ao uso dos precatórios, enquanto dois votaram contra. Seis ministros ainda não votaram.
Integrantes da AGU (Advocacia Geral da União) acreditam que, se o emprego dos precatórios passar no STF, a medida poderá ser estendida às empresas públicas.
Nesse caso, confirmada a derrota na batalha judicial em torno da correção do FGTS, o governo poderá reivindicar o pagamento da dívida com precatórios.
A derrota governamental é praticamente certa. Sete ministros já votaram. Todos reconheceram as perdas salariais provocadas pelos planos Verão e parte do Collor 1. Os outros quatro ministros ainda não se pronunciaram.
Em tese, existe a possibilidade, pouco provável, de reconsideração por parte dos ministros que já apresentaram seus votos.



Texto Anterior: Tributos: IR garantiu empréstimo de R$ 1,78 bi
Próximo Texto: Investimentos: Tápias constrange os empresários baianos
Índice