Governo assina contratos de usinas do Madeira e por ora esquece ameaças, mas risco de querela jurídica ainda é alto

O GOVERNO anunciou que tomaria decisão política pesada a fim de evitar atrasos nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ora objeto de polêmica entre os consórcios que venceram os leilões de concessão das usinas, um liderado pela Suez, outro pela Odebrecht. O governo ameaçou tratorar os leilões, estatizando a obra, que ficaria a cargo da Eletrobrás. A ameaça era para valer? Não. Santo Antônio foi liberada ontem. O contrato de Jirau pode sair hoje. Mas a querela jurídica não está afastada. E parte da cúpula da Aneel se diz, reservadamente, "pressionada" a liberar Jirau. Enfim, nem entre gente mais "técnica" no governo e ainda menos fora de Brasília se acredita que a "estatização" seja viável, em termos fiscais, econômicos, jurídicos e, mais crucial para o governo, no que diz respeito ao prazo de conclusão da obra. O consórcio Mesa (Odebrecht, Furnas, Cemig e cia.), que levou Santo Antônio e perdeu Jirau para o Enersus (Suez, Camargo Correa, estatais), não explicita se vai à Justiça caso seja assinado o contrato de concessão com o Enersus. Como se sabe, o Mesa argumenta que o Enersus pretende realizar a obra de modo diverso do especificado no leilão, o que seria em si ilegal e, ainda, alteraria também irregularmente as condições de disputa da concessão, pois os lances de cada consórcio teriam sido calculados para obras diferentes, afetando a isonomia do certame. Do lado do Mesa, diz-se que não faz sentido o consórcio anunciar reações a uma decisão que ainda não foi tomada. Mas fica patente que a coisa não deve ficar barata caso se conceda a obra de Jirau em termos diferentes dos que, acredita o Mesa, estavam estipulados no edital. Do lado do Enersus, diz-se que o consórcio vai apresentar o projeto mais adequado, com as eventuais modificações determinadas pelos órgãos reguladores. Diz-se que é ruim o projeto sugerido nos estudos prévios (elaborado por Odebrecht-Furnas e revisado pela estatal Empresa de Pesquisa Energética). O colunista apresentou o edital a quatro advogados experientes em rolos licitatórios. Nenhum deles quis se identificar, pois podem se envolver na querela e porque falam "em tese", sem conhecer o projeto novo do Enersus para Jirau. Todos dizem que o edital prevê explicitamente a possibilidade de "alterações técnicas" na usina, desde que depois do contrato de concessão, dada a anuência da Aneel. Mas os advogados observam que podem ser alteradas mesmo as soluções de projeto previstas nos estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental realizados nos últimos seis anos, desde que com autorização da Aneel. Três advogados porém, observam que algumas das cláusulas do edital são tão específicas que, por exemplo, bastaria mudar o nível d'água do reservatório, a área inundada ou o risco de "agravamento ambiental" para provocar a objeção de Aneel e Ibama. Ou, ao menos, tais alterações abririam uma "estrada ampla" para ações judiciais. Para um dos advogados, o edital permite amplas alterações do projeto, com exceção da quantidade de energia a ser gerada e do aumento do custo do projeto para terceiros (os que vão pagar, transmitir ou distribuir a energia) -e, claro, ouvidos Aneel e Ibama. Enfim, o clima ainda está pesado.

vinit@uol.com.br

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