São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 2000

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HABITAÇÃO
Medida deverá ser adotada para contratos a partir de outubro
CEF usará regra de retomar imóvel

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CEF (Caixa Econômica Federal) poderá passar a conceder financiamentos habitacionais para a classe média somente dentro das regras do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
A medida, que ainda está sendo analisada pela diretoria, deverá ser adotada para os contratos assinados a partir do próximo mês.
Para os mutuários, a principal mudança será a aplicação da regra que permite a retomada do imóvel após 90 dias de inadimplência -a chamada alienação fiduciária nos contratos.
Esse mecanismo está previsto na lei que institui o SFI, em 1997, e permite a retomada do imóvel mais rapidamente em caso de inadimplência. Pelas regras atuais, esse processo pode levar anos.
As modalidades de financiamento continuariam as mesmas em vigor: Poupanção e Carta de Crédito CEF (com recursos próprios da instituição). Isso quer dizer que as taxas de juros, o prazo de amortização e o limite de financiamento seriam mantidos.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa, Aser Cortines, o SFI facilitará a captação de recursos para o setor imobiliário. Os efeitos disso, segundo ele, seriam a ampliação de crédito para habitação e a queda nos juros dos financiamentos.
"Começa a haver interesse do mercado no SFI, inclusive, de investidores estrangeiros. O sistema não vai deslanchar de uma vez. Estamos criando as bases para isso. A nossa previsão é que o SFI deslanche a partir do ano que vem", disse Aser.
O SFI prevê a securitização de créditos imobiliários. Ou seja, as instituições financeiras poderão "vender" os contratos habitacionais para companhias securitizadoras. Ao somar determinado lote de créditos imobiliários, as securitizadoras estão aptas a emitir títulos (Certificados de Recebíveis Imobiliários), que poderão ser negociados no mercado.
Com isso, a expectativa é que haja mais recursos para habitação. Os principais investidores seriam os fundos de pensão, de renda fixa, companhias seguradoras e bancos de investimento.


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