GUSTAVO PATÚ
Coordenador de Economia
da Sucursal de Brasília

O Banco Central trabalha com um prazo de cerca de dois anos para promover uma ampla liberalização do mercado de câmbio brasileiro.
Segundo a Folha apurou, há um grupo de técnicos desenvolvendo estudos para extinguir grande parte das restrições hoje existentes às operações com moeda estrangeira no país, que atingem comércio, serviços, investimentos, remessas, tomada de empréstimos e financiamentos.
Medidas mais profundas já podem ser tomadas dentro de alguns meses. Pretende-se dar sequência ao processo de forma gradual.
Considera-se que o país, ao conceder maior liberdade para os negócios com o resto do mundo, se tornará mais atrativo e seguro para investidores, credores, vendedores e compradores.
A liberalização do câmbio já faz parte dos compromissos assumidos com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O artigo 8º dos estatutos do Fundo, no qual o Brasil quer se enquadrar, estipula que os países-membros não podem impor restrições a pagamentos e remessas relacionadas com transações de bens e serviços.

Contas em dólar
No BC, porém, se fala em mais liberalidade também para a chamada conta de capital, que inclui os investimentos externos e os empréstimos e financiamentos tomados por empresas brasileiras no exterior.
Dentro dessa filosofia, o BC permitiu na última sexta-feira que empresas dos setores de petróleo, energia elétrica e gás natural mantenham contas em dólar no país.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou, de maneira restrita, a abertura de contas em moedas estrangeiras por empresas que venham a injetar recursos externos nos setores de petróleo, gás natural e energia elétrica.
A medida tem o objetivo de dar mais garantias às empresas interessadas no processo de privatização no setor energético, enquanto são mantidas as atuais regras de controle cambial e ainda há riscos de variações mais bruscas na cotação do dólar.

Primeiro passo
No BC, a medida é considerada um primeiro passo -e um passo pequeno, uma vez que atinge poucos setores e estabelece uma série de exigências para que as contas sejam abertas.
Depois de décadas de rígidos controles de câmbio -até o início dos anos 90, num exemplo mais prosaico, não se podia fazer turismo no exterior com mais de US$ 4.000- e crises com a dívida externa, o regulamento do BC ainda está repleto de normas destinadas a dificultar a saída de dólares do país.
É verdade que a situação das contas externas não é, pelo menos até o momento, confortável. Por isso, ainda está em discussão a velocidade e o grau da liberalização cambial.

Unificação
Mas não faltam casos de restrições a serem revistas. Um ponto já definido é a unificação dos mercados de taxas livres (mais burocratizado, para comércio exterior, investimentos e outras operações) e de taxas flutuantes (o dólar-turismo).
Isso permitirá a pessoas e empresas enviar dinheiro ao exterior, se quiserem, com a mesma facilidade hoje facultada aos usuários das contas CC-5 -destinadas à movimentação financeira de não-residentes no país e regida pelas regras do mercado de taxas flutuantes.
Completada essa unificação, avalia-se no BC, as CC-5 perderiam a razão de existir. Seu uso, que já foi objeto de polêmica por servir a remessas irregulares, poderia se tornar irrelevante.
A burocracia imposta às operações também está sob análise. Hoje, uma empresa que toma empréstimo no exterior, por exemplo, só pode fazer os pagamentos de juros e principal nos prazos do contrato submetido ao BC. Antecipações são proibidas.
Os prazos dos empréstimos obedecem a um limite mínimo, hoje de 90 dias. Para boa parte das transações, é proibido fazer a compra de dólares com mais de 60 dias de antecedência.

Gastos no exterior
Pessoas físicas podem gastar o quanto quiserem no exterior, mas não são autorizadas a comprar dólares para seu patrimônio.
Mesmo nas Bolsas de Valores, que contam com normais mais liberais, o BC impõe um prazo de três dias úteis entre a decisão de comprar e vender dólares e a liquidação do negócio.
Não se sabe ainda se todas essas regras vão ser revistas, mas o Banco Central considera que a decisão de deixar as cotações cambiais variarem livremente, tomada em janeiro, abriu caminho para um regulamento também mais livre.

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