Medidas de ajuste fiscal para diminuir os gastos do governo serão apresentadas ao presidente Lula na próxima terça-feira

Programa de ajuste fiscal de longo prazo só prevê medidas para conter expansão das despesas e não prevê cortes, afirma Appy

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica estuda medidas de ajuste fiscal que poderão reduzir as despesas do governo em dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos dez anos. Esse é um dos cenários que os técnicos do governo montaram para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira.
"Estamos trabalhando na criação de um espaço para aumentar investimentos e desonerar tributos", disse à Folha o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, o programa de ajuste fiscal de longo prazo que está em elaboração prevê apenas medidas para conter o ritmo de expansão dos gastos. "Em nenhum caso discute-se corte de despesas", assegura.
A equipe de técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil iria se reunir ontem para traçar várias alternativas para o programa fiscal. A dificuldade maior continuava sendo estabelecer um cenário comum de crescimento da economia e o leque de medidas que farão parte de cada um dos cenários.
Para ter uma idéia, os técnicos chegaram a discutir, na sexta-feira, a fixação de tetos para os gastos com Saúde e Educação. A proposta era que os gastos determinados pela Constituição Federal se transformassem no limite máximo de gastos. Na prática, isso implicaria cortes principalmente na Educação.
A idéia, porém, foi descartada antes mesmo de ser levada ao ministros. "Não estamos considerando a possibilidade de tetos para Saúde e Educação. Essa idéia até foi colocada, mas não está em discussão", afirma, categórico, Appy.
Nos vários cenários em elaboração pelos técnicos do governo, não há nenhum que considera uma retomada imediata dos investimentos ou a criação, a curto prazo, de condições para reduzir tributos.
A "sobra" de recursos para investir virá apenas se houver crescimento significativo da economia. E é essa a aposta do governo. Com as despesas controladas e o aumento do PIB, o peso dos gastos em relação ao tamanho da economia será reduzido e o ganho de receita advindo do crescimento poderá ser direcionado para outras fontes.
Inicialmente, a prioridade da equipe econômica será o aumento do investimento. Até setembro, o governo gastou R$ 7,961 bilhões em obras, o equivalente a 0,5% do PIB.
Esse resultado não foge da média que vem sendo executada desde o governo FHC (1995-2002) e é considerado muito baixo para criar estímulos significativos para o crescimento da economia. Só para comparar, durante o "milagre econômico" brasileiro, nos anos 70, o governo federal investia o equivalente a 2% do PIB, quatro vezes mais que hoje.

Corte de impostos
A desoneração de tributos será feita em paralelo ao aumento de investimentos, mas não é o alvo principal no primeiro momento do programa fiscal, segundo a Folha apurou.
Nessa área, a intenção do governo é cortar tributos que hoje incidem sobre investimentos. Ou seja, fazer com que durante a etapa de construção e implementação de uma fábrica, por exemplo, o empresário não pague impostos.
No início deste ano, o governo considerou dar um passo importante nessa direção com o fim da cobrança do PIS e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as vendas de máquinas e equipamentos. Mas acabaram prevalecendo considerações eleitorais e o governo optou por corrigir primeiro a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

Gestão
A outra face do programa que será apresentado ao presidente Lula inclui medidas para melhorar a gestão do gasto público. Nessa categoria estão propostas como a mudança na elaboração do Orçamento para que, uma vez iniciada uma obra, ela tenha recursos garantidos até a sua conclusão.
A equipe técnica também considera necessário criar regras para que a contratação de obras pelo governo não seja dividida em inúmeros contratos, com diferentes empresas. A avaliação é que isso dificulta a gestão, aumenta custos e ainda abre espaço para corrupção, já que ao fatiar uma obra, o governo acaba atendendo a várias empreiteiras.
Buscando apoio para permanecer no cargo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) pretende entregar, nesta semana, um esboço das medidas em estudo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participam das discussões os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).
(LEANDRA PERES)

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