HUMBERTO MEDINA
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem novas regras para o setor elétrico que aumentam o poder do Estado e esvaziam o papel da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Segundo a ministra Dilma Rouseff (Minas e Energia), o novo modelo permitirá que as tarifas de energia aumentem menos para o consumidor ou cheguem a cair.
"O novo modelo vai estancar a explosão tarifária", disse a ministra. "Estamos abortando um processo de aumento tarifário crescente que estava em curso no setor elétrico", afirmou.
Entre 1995 e 2002, a tarifa média de energia para o consumidor residencial subiu 175%, segundo a Aneel. Entre 2002 e 2003, esse aumento médio foi de 11,28%.
Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as duas medidas provisórias que estabelecem as novas regras.
Com o novo modelo, aumenta a intervenção estatal no setor. O governo criará duas empresas: uma para centralizar a comercialização de energia entre distribuidoras e geradoras e outra para planejar as atividades do setor.
Além disso, o governo definirá o nome do presidente do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Hoje, quem escolhe o presidente do ONS é um conselho formado por representantes do setor privado e do governo.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia passará a comandar os processos de concessão, seja na área de geração, distribuição ou nas linhas de transmissão.
Questionada sobre o caráter estatizante do novo modelo, que entra em vigor em abril ou maio de 2004, Dilma disse que o planejamento do setor deve ser sempre uma prerrogativa do governo. "Explique-me o que há de estatizante em tentar reconstruir uma função que nunca deixou de ser do governo e que nós estamos retomando?" De acordo com a ministra, "a crítica estatizante carece absolutamente de sentido".
Segundo Dilma, três características do novo modelo vão impedir reajustes altos de tarifa ou até fazer com que elas caiam.
São eles: a proibição das distribuidoras de comprar energia mais cara de geradoras do mesmo grupo empresarial; a instituição do critério de menor tarifa nas licitações para obras de geração de energia; e a centralização da venda da energia das geradoras para as distribuidoras.
A ministra ressaltou que hoje há sobra de energia e que, por isso, os leilões que serão feitos para compra de energia das geradoras deverão resultar em preços mais baixos para o MWh (megawatt/ hora) do que os que seriam cobrados se os contratos entre distribuidoras e geradoras fossem simplesmente renovados.
Os efeitos do novo modelo sobre as tarifas não serão imediatos. Como os atuais contratos entre geradoras e distribuidoras serão respeitados, o modelo entrará em vigor aos poucos, à medida que esses compromissos terminem.
O governo ainda não sabe o quanto menos a energia poderá subir nos próximos anos, mas, pelos exemplos oferecidos, o preço poderia triplicar.
"A tendência era subir muito. No Nordeste, tem distribuidora que irá renovar contratos nos quais a energia custava R$ 50 MWh e passará a custar R$ 150 por MWh", disse o secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim.
Para Dilma, a sobreoferta de energia atual vai jogar os preços para baixo. "O preço médio das tarifas é bem abaixo desse [da renovação dos contratos]."
As distribuidoras de energia farão leilões para comprar energia. Essa energia será comprada das geradoras por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) -órgão que irá centralizar a venda de todas as geradoras e repassará para as distribuidoras por um preço médio.
As licitações para novos projetos de geração de energia serão vencidas pela empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa a ser cobrada do consumidor.
Além disso, quando o projeto for licitado, ele já terá todas as licenças ambientais necessárias para a sua construção. O concessionário que ganhar a licitação também levará o empreendimento já com os contratos de longo prazo para a venda de energia.
Assim, o governo pretende diminuir os riscos para novas obras de geração de energia e atrair investidores privados.


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