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São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 2003

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Para oposição, projeto deveria ir ao Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem analisar o mérito do novo modelo para o setor elétrico, a oposição criticou o fato de o governo defini-lo por medida provisória -que tem força de lei assim que é editada- em vez de enviar projeto de lei ao Congresso. O senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso, considerou esse fato um "risco altíssimo" e um "tiro no pé".
"Na hora em que você mostra ao Brasil e ao mundo que todo o modelo pode ser modificado pelo desejo de três ou quatro pessoas, sem que os interessados possam pelo menos ver pela internet qual modelo será utilizado de agora em diante, imagine que risco isso não gera para os investidores", disse.
Segundo ele, com esse gesto o governo dá o "sinal errado" aos investidores: o do intervencionismo e da falta de cumprimento das regras em vigor.
O líder do PFL, José Agripino (RN), considerou um ""absurdo" a definição do novo modelo por MP, cuja tramitação no Congresso envolve apenas a discussão em uma comissão mista com prazo de cinco dias para se reunir. "Faremos o que estiver no nosso alcance, do ponto de vista regimental, para protestar contra essa violência", disse.
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), essa foi mais uma "trapalhada" do governo. Principalmente no dia da votação das reformas da Previdência e tributária no Senado.
"Se nós [da oposição] quiséssemos obstaculizar a votação, olha aí o pretexto. O problema não é o mérito, porque não o conheço. Definir modelo para o setor elétrico é uma coisa solene, exige meditação. É preciso dar clareza ao marco regulatório, porque isso é que vai garantir o aumento da taxa de investimentos, que vai garantir a possibilidade de sustentar o crescimento econômico", afirmou Virgílio.


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