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Para oposição,
projeto deveria
ir ao Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem analisar o mérito do novo modelo para o setor elétrico,
a oposição criticou o fato de o
governo defini-lo por medida
provisória -que tem força de
lei assim que é editada- em
vez de enviar projeto de lei ao
Congresso. O senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de
Minas e Energia do governo
Fernando Henrique Cardoso,
considerou esse fato um "risco
altíssimo" e um "tiro no pé".
"Na hora em que você mostra
ao Brasil e ao mundo que todo
o modelo pode ser modificado
pelo desejo de três ou quatro
pessoas, sem que os interessados possam pelo menos ver pela internet qual modelo será
utilizado de agora em diante,
imagine que risco isso não gera
para os investidores", disse.
Segundo ele, com esse gesto o
governo dá o "sinal errado" aos
investidores: o do intervencionismo e da falta de cumprimento das regras em vigor.
O líder do PFL, José Agripino
(RN), considerou um ""absurdo" a definição do novo modelo por MP, cuja tramitação no
Congresso envolve apenas a
discussão em uma comissão
mista com prazo de cinco dias
para se reunir. "Faremos o que
estiver no nosso alcance, do
ponto de vista regimental, para
protestar contra essa violência", disse.
Para o líder do PSDB, Arthur
Virgílio (AM), essa foi mais
uma "trapalhada" do governo.
Principalmente no dia da votação das reformas da Previdência e tributária no Senado.
"Se nós [da oposição] quiséssemos obstaculizar a votação,
olha aí o pretexto. O problema
não é o mérito, porque não o
conheço. Definir modelo para
o setor elétrico é uma coisa solene, exige meditação. É preciso dar clareza ao marco regulatório, porque isso é que vai garantir o aumento da taxa de investimentos, que vai garantir a
possibilidade de sustentar o
crescimento econômico", afirmou Virgílio.
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